Execução Fiscal 0000374-48.2006.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 94.067,16

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO PONTES DA SILVA

Reu

JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte autora para a recolher os valores devidos pela diligência em questão, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a necessidade de se obter a informação nestes autos se a determinação judicial, no sentido de se transferir o valor bloqueado ou converter em renda em favor da União, foi devidamente cumprida.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:41

Determinada diligência

21/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:57

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte autora para a recolher os valores devidos pela diligência em questão, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a necessidade de se obter a informação nestes autos se a determinação judicial, no sentido de se transferir o valor bloqueado ou converter em renda em favor da União, foi devidamente cumprida.

Documentos

DECISÃO

•21/07/2025, 11:52

DESPACHO

•25/03/2025, 11:57

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:41

Determinada diligência

21/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:57

Juntada de Ofício

17/05/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 11:52

Desentranhado o documento

17/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:23

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:15

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 21:07

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:34

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:37

Juntada de documento de comprovação

06/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2021, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:50

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2020, 12:53

Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Processo migrado para o PJe

18/02/2020, 18:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2020 10:45 TJEUM23

23/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2020 NF 08/20

23/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 23: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

23/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 07/2019 OF 505/2019

24/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2018

22/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 AG OFICIO

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2018 OF 253/2018

25/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 10/2018 D001116180281 10:18:14 TERCEIR

25/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 05/2018 D000795180281 11:20:10 TERCEIR

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 03/2018 OF 253/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 26: 08/2014

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2017 DA FAZ NACIONAL

20/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/06/2017 FAZ.NA

13/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2017 VISTA A AUTORA

01/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2015 OF 135/2015

15/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 07/2015 CEF

31/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2014 JUNTADA DE PETIÇÃO

20/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2014 RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/07/2014 FAZEND

24/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2014 VISTA AO AUTORA

08/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 05/2014 VISTA PARA CIENTE DA SENTEN

22/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2014 SENTENCA/REG LIVRO

05/05/2014, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 130920111

13/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17022009 90D

24/03/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17022009 90D

18/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17022009 2820070010468

17/02/2009, 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 17062008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 17062008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 17062008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062008

30/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 20092007

01/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920071ANTONIO PONTE

18/09/2007, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 12092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 17082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17072007

31/08/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12072007 CITACAO

12/07/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12072007 CITACAO

12/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022007

25/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28032007

09/04/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22022007

22/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05022007 NF 4: 7

05/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 29112006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22092006

26/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

06/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16052006 MAD1

16/05/2006, 00:00

DESPACHO

•08/04/2024, 19:11

DESPACHO

•14/09/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:37

DESPACHO

•22/02/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 15:47