Procedimento Comum Cível 0800984-83.2018.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800984-83.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 18/08/2025

02/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de FILIPE MATHEUS SAMPAIO SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800984-83.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Anulação, Anulação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante ausência de angularização processual. Intime-se a parte autora, somente por intermédio de seu advogado constituído. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC2. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800984-83.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Anulação, Anulação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante ausência de angularização processual. Intime-se a parte autora, somente por intermédio de seu advogado constituído. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC2. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800984-83.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Anulação] Polo Ativo: CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800984-83.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: FILIPE MATHEUS SAMPAIO SOUSA, CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 21 de julho de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

22/07/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:06

DECISÃO

•06/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800984-83.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Anulação, Anulação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Cancelada a distribuição na forma do art. 290 do CPC, resta prejudicada a condenação ao pagamento das custas. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante ausência de angularização processual. Intime-se a parte autora, somente por intermédio de seu advogado constituído. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais determinações anteriores, arquive-se independentemente de conclusão. Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC2. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800984-83.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Anulação] Polo Ativo: CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800984-83.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: FILIPE MATHEUS SAMPAIO SOUSA, CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 21 de julho de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

22/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de FILIPE MATHEUS SAMPAIO SOUSA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIJONAS PEREIRA DE LIMA REFRIGERACAO - ME em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

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