Execução Fiscal 0021735-77.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 184.358,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Autor

CLARISSE GUIMARAES DA SILVA ARRUDA

OAB/PB 27256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 21:43

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 21:41

Juntada de informação

14/04/2026, 21:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:59

Juntada de comunicações

18/12/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:32

Juntada de informação

17/12/2025, 11:17

Deferido o pedido de

16/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 21:43

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 21:41

Juntada de informação

14/04/2026, 21:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:12

Despacho

•21/07/2020, 18:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:59

Juntada de comunicações

18/12/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:32

Juntada de informação

17/12/2025, 11:17

Deferido o pedido de

16/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de cota

23/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:21

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 09:20

Juntada de Alvará

01/10/2024, 10:55

Outras Decisões

29/08/2024, 00:46

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:21

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2024, 21:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:13

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:40

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 11:31

Juntada de Informações

20/07/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 07:41

Juntada de Alvará

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:19

Expedido alvará de levantamento

12/03/2023, 19:45

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:23

Juntada de Informações

04/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:52

Publicado Edital em 08/06/2022.

12/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

12/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0021735-77.2014.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:39

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:39

Juntada de Certidão

02/11/2021, 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2021, 03:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 21:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:12

Processo migrado para o PJe

09/01/2019, 11:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 14:40 TJEBE21

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 101/1

03/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 10/2018 D026788180011 14:09:18 002

31/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2018 RESPOSTA BACENJUD

17/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P015078180011 10:06:52 ESTADO

03/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018 DEV DA FAZENDA

25/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P015078180011 14:54:56 ESTADO

21/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2018 CERTIFICADO

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 P013399180011 15:58:33 ESTADO

07/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P013399180011 14:50:51 ESTADO

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2018 SOLITIÇÃO BACENJUD

25/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P036620170011 11:31:36 ESTADO

27/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P036620170011 10:52:08 ESTADO

27/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 21: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P041232160011 14:28:45 ESTADO

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041232160011 14:23:37 ESTADO

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2016 FAZ ES

16/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016 CERTIFICADO

24/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P001428160011 16:48:27 ESTADO

24/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P001428160011 17:57:51 ESTADO

21/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/11/2015 FAZ ES

03/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2015 CERTIFICADO

08/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 07/2015 P/CITACAO

30/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2015 CERTIFICADO EM

25/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2014 001

03/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2014 SUSP 60D

18/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2014 D011141140011 07:30:08 001

18/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2014 CERTIFICADO

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014 P008405140011 11:11:24 ESTADO

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014 P008379140011 11:11:16 ESTADO

05/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014 P008405140011 11:30:34 ESTADO

24/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014 P008379140011 11:14:04 ESTADO

24/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2014 DINAIR ABREU CAVALCANTI

25/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 09/2014 TJECGN7

11/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:29

Decisão

•02/11/2021, 03:33

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:39

Despacho

•01/04/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 16:13

Despacho

•12/03/2023, 19:45

Decisão

•11/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:12

Despacho

•21/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 21:45

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:29

Decisão

•02/11/2021, 03:33

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 09:39

Despacho

•01/04/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 16:13

Despacho

•12/03/2023, 19:45

Decisão

•11/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:13

Decisão

•31/03/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:22

Decisão

•29/08/2024, 00:46

Decisão

•08/10/2024, 09:21

Despacho

•16/12/2024, 08:54

Despacho

•16/12/2024, 08:54

Decisão

•31/03/2025, 12:09

Decisão

•02/04/2025, 12:12

Decisão

•16/12/2025, 17:09