Cumprimento de sentença 0803989-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ANTONIO SOLIDADE DE LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO

OAB/PB 4242·CPF·Representa: Réu

JOSE MOREIRA DE MENEZES

OAB/PB 4064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ANTONIO SOLIDADE DE LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SOLIDADE DE LIMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:36

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 10:21

Juntada de Alvará

18/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:06

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ANTONIO SOLIDADE DE LIMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:36

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 10:21

Juntada de Alvará

18/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:52

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 11:51

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:06

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SOLIDADE DE LIMA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803989-95.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Inicialmente é de suma importância informar ao réu que a exceção de pré-executividade se trata de meio de impugnação à execução sem a necessidade de garantia do juízo, mas que possui limitação ao seu objeto, de modo que podem ser arguidas matérias que não dependam de dilação probatóri

22/03/2024, 00:00

Não recebido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXECUTADO).

20/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 20:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOLIDADE DE LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 23:06

Juntada de Ofício

27/02/2024, 23:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:12

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO SOLIDADE DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:21

Publicado Carta em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CARTA - Poder Judiciário da Paraíba CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL 2º Juizado Especial Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0803989-95.2023.8.15.2001 DESTINATÁRIO(A): Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Endereço: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REMETENTE: UNIDADE JUDICIÁRIA: 2º Juizado Especial Cível da Capital Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa – PB -

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:41

Juntada de certidão de intimação

02/10/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 08:45

Conclusos para despacho

14/09/2023, 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/09/2023, 11:28

Juntada de cálculo(s) da contadoria

13/09/2023, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 07:03

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2023, 07:02

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 05:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SOLIDADE DE LIMA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803989-95.2023.8.15.2001 [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os s

03/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

01/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo

14/03/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/03/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

14/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 15:20

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:03

Desentranhado o documento

03/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/03/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

01/02/2023, 10:40

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 07:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 10:41

SENTENÇA

•30/06/2023, 17:38

DESPACHO

•12/09/2023, 20:38

DESPACHO

•25/09/2023, 21:42

DECISÃO

•20/03/2024, 13:28

DECISÃO

•21/03/2024, 03:24

DECISÃO

•16/04/2024, 18:06