Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805650-40.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805650-40.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805650-40.2023.8.15.0181. REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA, MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS, MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARLUCE BRASILINO DA SILVA, MONICA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805650-40.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA, MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS, MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARLUCE BRASILINO DA SILVA, MONICA DA SILVA SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "3. Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1. REQUERENTE: MORGANA SOUTO CAVALCANTI - PB23952 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "3. Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a. Nada aportando, arquive-se.". Advogado do(a)

22/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(34)