Embargos à Execução 0821893-46.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:55

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821893-46.2025.8.15.0001 SP DESPACHO Vistos etc. 1. A parte promovente, composta por duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica, apresentou manifestação informando não possuir condições de arcar com as custas do processo, pugnando pela gratuidade judiciária, ou, em sendo o caso, pela redução e parcelamento das custas judiciais. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de sua situação financeira, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. A única documentação acostada refere-se ao Imposto de Renda de uma das pessoas físicas (RUSSIENE FIGUEIREDO SILVA), sendo insuficiente para análise do pedido. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. No mesmo prazo poderá, ainda, requerer redução e/ou parcelamento, apresentando comprovação da necessidade. 3. Em relação à pessoa física deverão ser apresentados cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses. 4. Em relação à pessoa jurídica deverão ser apresentados documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, a exemplo de declaração anual de Imposto de Renda, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício etc. 5. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821893-46.2025.8.15.0001 SP DESPACHO Vistos etc. 1. A parte promovente, composta por duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica, apresentou manifestação informando não possuir condições de arcar com as custas do processo, pugnando pela gratuidade judiciária, ou, em sendo o caso, pela redução e parcelamento das custas judiciais. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de sua situação financeira, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. A única documentação acostada refere-se ao Imposto de Renda de uma das pessoas físicas (RUSSIENE FIGUEIREDO SILVA), sendo insuficiente para análise do pedido. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. No mesmo prazo poderá, ainda, requerer redução e/ou parcelamento, apresentando comprovação da necessidade. 3. Em relação à pessoa física deverão ser apresentados cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses. 4. Em relação à pessoa jurídica deverão ser apresentados documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, a exemplo de declaração anual de Imposto de Renda, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício etc. 5. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0821893-46.2025.8.15.0001 SP DESPACHO Vistos etc. 1. A parte promovente, composta por duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica, apresentou manifestação informando não possuir condições de arcar com as custas do processo, pugnando pela gratuidade judiciária, ou, em sendo o caso, pela redução e parcelamento das custas judiciais. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de sua situação financeira, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. A única documentação acostada refere-se ao Imposto de Renda de uma das pessoas físicas (RUSSIENE FIGUEIREDO SILVA), sendo insuficiente para análise do pedido. 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. No mesmo prazo poderá, ainda, requerer redução e/ou parcelamento, apresentando comprovação da necessidade. 3. Em relação à pessoa física deverão ser apresentados cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses. 4. Em relação à pessoa jurídica deverão ser apresentados documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência financeira, a exemplo de declaração anual de Imposto de Renda, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício etc. 5. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 12:12

Distribuído por dependência

16/06/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:59

Despacho

•14/07/2025, 17:44