Cumprimento de sentença 0823134-69.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:25

Processo Desarquivado

09/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/12/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:49

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de VITOR ALVES DE LIMA GALVAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:46

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823134-69.2025.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA(113.733.824-57); VITOR ALVES DE LIMA GALVAO(115.857.284-03); Polo passivo: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO(08.679.557/0001-02); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823134-69.2025.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA(113.733.824-57); VITOR ALVES DE LIMA GALVAO(115.857.284-03); Polo passivo: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO(08.679.557/0001-02); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 12:25

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

29/08/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2025, 09:22

Juntada de termo de audiência

31/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 21:46

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823134-69.2025.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: STENIO VANDERLEI DAVID ROCHA(113.733.824-57); VITOR ALVES DE LIMA GALVAO(115.857.284-03); Polo passivo: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO(08.679.557/0001-02); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); DECISÃO Vistos etc. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois a matéria não demanda instrução adicional. Intime-se a parte promovente para apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/04/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

30/04/2025, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de VITOR ALVES DE LIMA GALVAO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Todas as movimentações(47)