Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823478-36.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.317,63

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

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HELIO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO

OAB/PB 19084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HELIO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:30

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 12:03

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:41

Sentença

•03/02/2026, 15:30

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06/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:30

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 12:03

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo

03/02/2026, 09:51

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/02/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de réplica

23/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 21:14

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823478-36.2025.8.15.0001. AUTOR: HELIO SIMOES REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos etc. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar domicílio em Campina Grande ou em termo judiciário vinculado à comarca. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:20

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 22:03

Sentença

•03/02/2026, 15:30

Sentença

•03/02/2026, 12:03

Projeto de sentença

•03/02/2026, 11:09

Despacho

•12/08/2025, 18:16

Despacho

•12/08/2025, 11:12

Despacho

•21/07/2025, 12:16

Documento de Comprovação

•30/06/2025, 22:03