Execução de Título Extrajudicial 0843700-20.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0843700-20.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

06/04/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de JOAO VICENTE MACHADO SOBRINHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOAO VICENTE MACHADO SOBRINHO Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0843700-20.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de execução forçada ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em face de João Vicente Machado Sobrinho, visando à cobrança de multa administrativa. É o relatório. Decido. Consoante os recibos de pagamento acostados aos autos, verifica-se que o executado quitou integralmente a obrigação, o que torna sem objeto a presente execução. Assim, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a extinção do feito. No tocante ao pedido de exclusão do nome do executado dos cadastros de restrição ao crédito, especialmente do SERASA, verifica-se que não houve a devida comprovação de que tal inscrição tenha, de fato, ocorrido. Diante da ausência de comprovação, indefiro o pedido. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, entendo ser medida desnecessária, tendo em vista que o pagamento do débito já foi reconhecido nos autos e é de conhecimento da Procuradoria Geral do Estado, parte autora da presente execução. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 513, 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão a este juízo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:21

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:07

Determinada diligência

04/11/2024, 17:42

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:06