—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.476,75

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

Autor

ANA SOFIA QUEIROZ ARNAUD OLIVEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 09/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(22)