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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 458.460,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(26)