Cumprimento de sentença 0800289-49.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 34.130,88

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

VIRGILIO FONTES NETO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO HENRIQUES DA SILVA

CPF

Reu

REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA ARAUJO BATISTA

CPF

Reu

LUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA

OAB/PB 23496·CPF·Representa: Autor

KARLLA KAROLINNE FRANCA LIMA

OAB/PB 17137·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE

OAB/PB 28049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KARLLA KAROLINNE FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de KARLLA KAROLINNE FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:43

Juntada de cálculos

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de KARLLA KAROLINNE FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de KARLLA KAROLINNE FRANCA LIMA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:17

Despacho

•31/10/2025, 12:44

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:58

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:43

Juntada de cálculos

25/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:33

Juntada de cálculos

14/10/2025, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:09

Publicado Mandado em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:16

Publicado Mandado em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800289-49.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da certidão do id n. 108679279, informar o local onde possam ser localizados os veículos a serem penhorados, devendo, ainda, requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800289-49.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da certidão do id n. 108679279, informar o local onde possam ser localizados os veículos a serem penhorados, devendo, ainda, requerer o de direito. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:04

Juntada de Informações

13/01/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 09:02

Juntada de diligência

02/08/2024, 09:53

Juntada de diligência

02/08/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:49

Juntada de Informações

02/08/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:07

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 20:52

Juntada de cálculos

28/05/2024, 19:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/05/2024 08:00 Vara Única de Santa Luzia.

27/05/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 23:52

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2024 08:00 Vara Única de Santa Luzia.

18/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

14/04/2024, 12:03

Juntada de Informações

14/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO HENRIQUES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de REVESTIR COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 23:00

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:17

Conclusos para despacho

15/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:25

Juntada de documento de comprovação

08/10/2023, 14:17

Juntada de Informações

23/08/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 21:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:46

Juntada de Alvará

19/06/2023, 10:17

Juntada de Alvará

19/06/2023, 10:16

Juntada de outros documentos

19/06/2023, 07:44

Juntada de Informações

14/06/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:40

Juntada de Informações

05/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:04

Juntada de Informações

01/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 20:14

Juntada de Informações

23/04/2023, 16:25

Juntada de Informações

04/04/2023, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 21:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:53

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:24

Juntada de Informações

27/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 21/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

28/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

25/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:33

Juntada de Informações

13/10/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2022, 14:18

Juntada de cálculos

06/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:41

Juntada de Informações

19/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão

11/06/2022, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:35

Conclusos para despacho

26/03/2022, 11:44

Juntada de Informações

26/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 06:55

Recebidos os autos

29/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2021, 19:03

Juntada de Informações

22/07/2021, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:07

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 21:27

Conclusos para despacho

21/03/2021, 10:39

Juntada de Certidão

21/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/12/2020, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:41

Conclusos para despacho

11/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de KARLLUS RAMMON FRANCA LIMA em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:29

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:35

Audiência preliminar cancelada para 31/03/2020 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

03/04/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:50

Audiência preliminar designada para 31/03/2020 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

12/03/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2019, 20:32

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 20:49

Conclusos para despacho

09/04/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 17:40

Decisão

•01/10/2025, 10:45

Despacho

•01/08/2025, 09:04

Despacho

•18/06/2025, 08:03

Despacho

•22/01/2025, 08:26

Despacho

•15/01/2025, 09:25

Despacho

•04/12/2024, 10:57

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Despacho

•23/07/2024, 10:54

Despacho

•15/04/2024, 20:47

Despacho

•04/03/2024, 08:15

Despacho

•02/02/2024, 07:54

Despacho

•29/01/2024, 23:00

Despacho

•14/12/2023, 08:59

Todos os documentos(48)

Despacho

•17/03/2026, 11:17

Despacho

•31/10/2025, 12:44

Decisão

•01/10/2025, 10:45

Despacho

•01/08/2025, 09:04

Despacho

•18/06/2025, 08:03

Despacho

•22/01/2025, 08:26

Despacho

•15/01/2025, 09:25

Despacho

•04/12/2024, 10:57

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Despacho

•23/07/2024, 10:54

Despacho

•15/04/2024, 20:47

Despacho

•04/03/2024, 08:15

Despacho

•02/02/2024, 07:54

Despacho

•29/01/2024, 23:00

Despacho

•14/12/2023, 08:59

Despacho

•16/11/2023, 08:17

Decisão

•14/08/2023, 21:36

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Despacho

•07/06/2023, 11:09

Despacho

•02/06/2023, 09:43

Decisão

•30/03/2023, 21:50

Decisão

•30/03/2023, 10:54

Despacho

•28/03/2023, 09:25

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Despacho

•28/02/2023, 21:59

Despacho

•24/10/2022, 21:28

Despacho

•06/10/2022, 17:05

Despacho

•17/08/2022, 18:26

Despacho

•11/06/2022, 15:28

Decisão

•07/06/2022, 18:50

Despacho

•28/03/2022, 09:35

Despacho

•14/02/2022, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2022, 10:57

Outros Documentos

•13/02/2022, 10:57

Despacho

•31/01/2022, 12:43

Decisão

•22/11/2021, 09:37

Despacho

•08/06/2021, 11:05

Despacho

•05/05/2021, 21:45

Sentença

•24/03/2021, 21:27

Despacho

•10/02/2021, 20:46

Outros Documentos

•10/02/2021, 17:27

Despacho

•27/12/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:10

Despacho

•11/06/2020, 17:41

Despacho

•03/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:56

Despacho

•04/03/2020, 13:42

Despacho

•09/04/2019, 20:49