Agravo em Recurso Especial 0801982-83.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 588.695,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA NETO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO

OAB/PB 10978·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES

OAB/PB 23068·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE SA GADELHA

OAB/PB 10403·CPF·Representa: Autor

VIVIAN FONTES ROCHA

OAB/PB 34454·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO

OAB/PB 10978·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES

OAB/PB 23068·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE SA GADELHA

OAB/PB 10403·CPF·Representa: Autor

VIVIAN FONTES ROCHA

OAB/PB 34454·CPF·Representa: Autor

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA

OAB/PB 17315·CPF·Representa: Réu

LUCI GOMES DE SENA

OAB/PB 12725·CPF·Representa: Réu

IASCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES

OAB/PB 14564·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PB 22970·CPF·Representa: Réu

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20577·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR

OAB/PB 18542·CPF·Representa: Réu

PAMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS

OAB/PB 20183·CPF·Representa: Réu

RAYANNE TALENA FORMIGA FONTES

CPF·Representa: Réu

HERBLEY PETRUCIO ABRANTES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO

OAB/PB 16389·CPF·Representa: Réu

AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA

OAB/PB 25681·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO

OAB/PB 7095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA NETO

25/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40

Resposta

•11/02/2026, 10:01

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legal

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 10:01

Despacho

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Sentença

•11/02/2026, 10:01

Comunicação

•11/02/2026, 10:01

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 10:01

Despacho

•11/02/2026, 10:01

Decisão

•11/02/2026, 10:01

Despacho

•11/02/2026, 10:01

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•11/02/2026, 10:01

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Decisão

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Decisão

•11/02/2026, 10:01

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Despacho

•11/02/2026, 10:01

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•11/02/2026, 10:01

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•11/02/2026, 10:01

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Despacho

•11/02/2026, 10:01

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•11/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:01