Procedimento Comum Cível 0802847-67.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.632,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802847-67.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Autor(a): (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE, já qualificado(a) nos autos, contra a BANCO BRADESCO, também identificado(s) no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, requer o pagamento da dívida. Durante a tramitação do feito, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial. É breve relatório. DECIDO. A transação é o meio adequado para prevenir ou encerrar litígios. Assim sendo, obedecidos aos requisitos legais, só resta ao julgador homologar o acordo pactuado entre as partes. Por todo o exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação pactuada entre as partes. Honorários a cargo de cada parte. As partes, que celebraram o acordo, renunciaram ao prazo recursal. Portanto, certifique acerca do trânsito em julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por DJO, expeça-se Alvará e independente de trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ - JUIZ DE DIREITO Valor da causa: R$ 14.632,00

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802847-67.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Autor(a): (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE, já qualificado(a) nos autos, contra a BANCO BRADESCO, também identificado(s) no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, requer o pagamento da dívida. Durante a tramitação do feito, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial. É breve relatório. DECIDO. A transação é o meio adequado para prevenir ou encerrar litígios. Assim sendo, obedecidos aos requisitos legais, só resta ao julgador homologar o acordo pactuado entre as partes. Por todo o exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação pactuada entre as partes. Honorários a cargo de cada parte. As partes, que celebraram o acordo, renunciaram ao prazo recursal. Portanto, certifique acerca do trânsito em julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por DJO, expeça-se Alvará e independente de trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ - JUIZ DE DIREITO Valor da causa: R$ 14.632,00

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 08:45

Homologada a Transação

03/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802847-67.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Autor(a): (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE, já qualificado(a) nos autos, contra a BANCO BRADESCO, também identificado(s) no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, requer o pagamento da dívida. Durante a tramitação do feito, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial. É breve relatório. DECIDO. A transação é o meio adequado para prevenir ou encerrar litígios. Assim sendo, obedecidos aos requisitos legais, só resta ao julgador homologar o acordo pactuado entre as partes. Por todo o exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação pactuada entre as partes. Honorários a cargo de cada parte. As partes, que celebraram o acordo, renunciaram ao prazo recursal. Portanto, certifique acerca do trânsito em julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por DJO, expeça-se Alvará e independente de trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ - JUIZ DE DIREITO Valor da causa: R$ 14.632,00

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802847-67.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Autor(a): (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por (HERDEIRO) registrado(a) civilmente como MARIA JOSE, já qualificado(a) nos autos, contra a BANCO BRADESCO, também identificado(s) no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na exordial. Ao final, requer o pagamento da dívida. Durante a tramitação do feito, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial. É breve relatório. DECIDO. A transação é o meio adequado para prevenir ou encerrar litígios. Assim sendo, obedecidos aos requisitos legais, só resta ao julgador homologar o acordo pactuado entre as partes. Por todo o exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação pactuada entre as partes. Honorários a cargo de cada parte. As partes, que celebraram o acordo, renunciaram ao prazo recursal. Portanto, certifique acerca do trânsito em julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Pagamento por DJO, expeça-se Alvará e independente de trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ - JUIZ DE DIREITO Valor da causa: R$ 14.632,00

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 08:45

Homologada a Transação

03/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Reitero que a parte autora deverá cumprir integralmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as determinações constantes do despacho retro, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:09

Não Concedida a Medida Liminar

07/09/2025, 22:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica intimado para cumprir despacho id 116142005

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:53

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•05/10/2025, 08:45

Sentença

•03/10/2025, 16:07

Decisão

•07/09/2025, 22:42

Despacho

•21/07/2025, 10:02