Execução Fiscal 0802868-30.2021.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0802868-30.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de GUILHERME REIS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de BENJA, DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802868-30.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até 16/08/2025. CABEDELO, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802868-30.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até 16/08/2025. CABEDELO, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:25

Despacho

•21/07/2025, 17:55

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de GUILHERME REIS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENJA, DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA em 30/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

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