Cumprimento de sentença 0802979-95.2019.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802979-95.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR DA COSTA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802979-95.2019.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA LUCIA ALENCAR DA COSTA - ME Parte ré MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO. Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a). Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE). Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR DA COSTA - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:47

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:25

Processo Desarquivado

16/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:45

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:55

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR DA COSTA - ME em 08/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR DA COSTA - ME em 17/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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