Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803781-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.231,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSINALVA GALDINO FELIX

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA 36162·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA 69771·CPF·Representa: Autor

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 30677·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 28795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSINALVA GALDINO FELIX

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 20:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803781-77.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor foi intimado pessoalmente do despacho retro, e não por intermédio de seu procurador legal. Ante o exposto, renove-se o prazo retro, intimando o promovente, por seu patrono, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença retro, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:29

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 20:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:37

Despacho

•11/11/2025, 12:23

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803781-77.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor foi intimado pessoalmente do despacho retro, e não por intermédio de seu procurador legal. Ante o exposto, renove-se o prazo retro, intimando o promovente, por seu patrono, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença retro, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 19:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 10/09/2024

19/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:36

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo

18/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSINALVA GALDINO FELIX em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:01

Petição

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Despacho

•21/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:40

Sentença

•14/08/2024, 12:56

Sentença

•31/07/2024, 17:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/01/2026, 14:37

Despacho

•11/11/2025, 12:23

Petição

•24/07/2025, 11:23

Despacho

•21/07/2025, 17:08

Despacho

•21/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:40

Sentença

•14/08/2024, 12:56

Sentença

•31/07/2024, 17:36

Projeto de sentença

•29/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:33

Despacho

•29/01/2024, 11:43