Cumprimento de sentença 0849834-63.2017.8.15.2001 - TJPB

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:20

Expedição de Carta.

07/04/2026, 11:03

Expedição de Carta.

07/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADAREU: JOSE WILLIAM MADRUGA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. A parte exequente pleiteou a intimação dos executados por edital, com fundamento no Artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, aduzindo o esgotamento dos meios de localização e a condição de réus revéis. No entanto, a referida intimação é expressamente reservada aos devedores que foram originalmente citados por edital na fase de conhecimento e lá permaneceram revéis, o que não é o caso dos autos, onde tanto a pessoa jurídica executada, GM ENGENHARIA LIMITADA, quanto o sócio executado, JOSÉ WILLIAM MADRUGA, foram validamente citados e não constituíram procurador. Assim, nos termos do Artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, INDEFIRO a intimação por edital pleiteada e DETERMINO que as intimações para o cumprimento voluntário da sentença sejam realizadas mediante Carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser direcionada aos respectivos endereços nos quais os executados foram validamente citados, a saber: GM ENGENHARIA LIMITADA, CNPJ 09.361.247/0001-08: RUA BANCÁRIO FRANCISCO MENDES SOBREIRA, 255, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP 58031-270. JOSÉ WILLIAM MADRUGA, CPF 142.061.964-00: RUA DURVAL RIBEIRO DE LIMA, 100, APTO. 1202, CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARTES, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.032-085. Noutro norte, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e exigência de recolhimento de ITBI viola a eficácia direta da presente decisão judicial, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à lavratura da escritura pública do imóvel, situado à Rua Rogério Benevides, 257, Conj. Homero Leal Cristo Redentor, em favor das filhas da Exequente (NATASHA VALLESKA FERNANDES DE CARVALHO, SVETLANA VERUSKHA FERNANDES DE CARVALHO e RAÍSSA FERNANDES DE CARVALHO), conforme Sentença transitada em julgado e decisão de ID 59273345, sendo consignado que o ato deve ser realizado independentemente do recolhimento prévio do ITBI e com a DISPENSA da cobrança de quaisquer emolumentos, taxas ou custas devido à justiça gratuita. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADAREU: JOSE WILLIAM MADRUGA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. A parte exequente pleiteou a intimação dos executados por edital, com fundamento no Artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, aduzindo o esgotamento dos meios de localização e a condição de réus revéis. No entanto, a referida intimação é expressamente reservada aos devedores que foram originalmente citados por edital na fase de conhecimento e lá permaneceram revéis, o que não é o caso dos autos, onde tanto a pessoa jurídica executada, GM ENGENHARIA LIMITADA, quanto o sócio executado, JOSÉ WILLIAM MADRUGA, foram validamente citados e não constituíram procurador. Assim, nos termos do Artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, INDEFIRO a intimação por edital pleiteada e DETERMINO que as intimações para o cumprimento voluntário da sentença sejam realizadas mediante Carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser direcionada aos respectivos endereços nos quais os executados foram validamente citados, a saber: GM ENGENHARIA LIMITADA, CNPJ 09.361.247/0001-08: RUA BANCÁRIO FRANCISCO MENDES SOBREIRA, 255, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP 58031-270. JOSÉ WILLIAM MADRUGA, CPF 142.061.964-00: RUA DURVAL RIBEIRO DE LIMA, 100, APTO. 1202, CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARTES, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.032-085. Noutro norte, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e exigência de recolhimento de ITBI viola a eficácia direta da presente decisão judicial, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à lavratura da escritura pública do imóvel, situado à Rua Rogério Benevides, 257, Conj. Homero Leal Cristo Redentor, em favor das filhas da Exequente (NATASHA VALLESKA FERNANDES DE CARVALHO, SVETLANA VERUSKHA FERNANDES DE CARVALHO e RAÍSSA FERNANDES DE CARVALHO), conforme Sentença transitada em julgado e decisão de ID 59273345, sendo consignado que o ato deve ser realizado independentemente do recolhimento prévio do ITBI e com a DISPENSA da cobrança de quaisquer emolumentos, taxas ou custas devido à justiça gratuita. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADAREU: JOSE WILLIAM MADRUGA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. A parte exequente pleiteou a intimação dos executados por edital, com fundamento no Artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, aduzindo o esgotamento dos meios de localização e a condição de réus revéis. No entanto, a referida intimação é expressamente reservada aos devedores que foram originalmente citados por edital na fase de conhecimento e lá permaneceram revéis, o que não é o caso dos autos, onde tanto a pessoa jurídica executada, GM ENGENHARIA LIMITADA, quanto o sócio executado, JOSÉ WILLIAM MADRUGA, foram validamente citados e não constituíram procurador. Assim, nos termos do Artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, INDEFIRO a intimação por edital pleiteada e DETERMINO que as intimações para o cumprimento voluntário da sentença sejam realizadas mediante Carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser direcionada aos respectivos endereços nos quais os executados foram validamente citados, a saber: GM ENGENHARIA LIMITADA, CNPJ 09.361.247/0001-08: RUA BANCÁRIO FRANCISCO MENDES SOBREIRA, 255, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP 58031-270. JOSÉ WILLIAM MADRUGA, CPF 142.061.964-00: RUA DURVAL RIBEIRO DE LIMA, 100, APTO. 1202, CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARTES, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.032-085. Noutro norte, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e exigência de recolhimento de ITBI viola a eficácia direta da presente decisão judicial, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à lavratura da escritura pública do imóvel, situado à Rua Rogério Benevides, 257, Conj. Homero Leal Cristo Redentor, em favor das filhas da Exequente (NATASHA VALLESKA FERNANDES DE CARVALHO, SVETLANA VERUSKHA FERNANDES DE CARVALHO e RAÍSSA FERNANDES DE CARVALHO), conforme Sentença transitada em julgado e decisão de ID 59273345, sendo consignado que o ato deve ser realizado independentemente do recolhimento prévio do ITBI e com a DISPENSA da cobrança de quaisquer emolumentos, taxas ou custas devido à justiça gratuita. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADAREU: JOSE WILLIAM MADRUGA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. A parte exequente pleiteou a intimação dos executados por edital, com fundamento no Artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, aduzindo o esgotamento dos meios de localização e a condição de réus revéis. No entanto, a referida intimação é expressamente reservada aos devedores que foram originalmente citados por edital na fase de conhecimento e lá permaneceram revéis, o que não é o caso dos autos, onde tanto a pessoa jurídica executada, GM ENGENHARIA LIMITADA, quanto o sócio executado, JOSÉ WILLIAM MADRUGA, foram validamente citados e não constituíram procurador. Assim, nos termos do Artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, INDEFIRO a intimação por edital pleiteada e DETERMINO que as intimações para o cumprimento voluntário da sentença sejam realizadas mediante Carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser direcionada aos respectivos endereços nos quais os executados foram validamente citados, a saber: GM ENGENHARIA LIMITADA, CNPJ 09.361.247/0001-08: RUA BANCÁRIO FRANCISCO MENDES SOBREIRA, 255, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP 58031-270. JOSÉ WILLIAM MADRUGA, CPF 142.061.964-00: RUA DURVAL RIBEIRO DE LIMA, 100, APTO. 1202, CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARTES, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.032-085. Noutro norte, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e exigência de recolhimento de ITBI viola a eficácia direta da presente decisão judicial, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à lavratura da escritura pública do imóvel, situado à Rua Rogério Benevides, 257, Conj. Homero Leal Cristo Redentor, em favor das filhas da Exequente (NATASHA VALLESKA FERNANDES DE CARVALHO, SVETLANA VERUSKHA FERNANDES DE CARVALHO e RAÍSSA FERNANDES DE CARVALHO), conforme Sentença transitada em julgado e decisão de ID 59273345, sendo consignado que o ato deve ser realizado independentemente do recolhimento prévio do ITBI e com a DISPENSA da cobrança de quaisquer emolumentos, taxas ou custas devido à justiça gratuita. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADAREU: JOSE WILLIAM MADRUGA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. A parte exequente pleiteou a intimação dos executados por edital, com fundamento no Artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, aduzindo o esgotamento dos meios de localização e a condição de réus revéis. No entanto, a referida intimação é expressamente reservada aos devedores que foram originalmente citados por edital na fase de conhecimento e lá permaneceram revéis, o que não é o caso dos autos, onde tanto a pessoa jurídica executada, GM ENGENHARIA LIMITADA, quanto o sócio executado, JOSÉ WILLIAM MADRUGA, foram validamente citados e não constituíram procurador. Assim, nos termos do Artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, INDEFIRO a intimação por edital pleiteada e DETERMINO que as intimações para o cumprimento voluntário da sentença sejam realizadas mediante Carta com Aviso de Recebimento (AR), a ser direcionada aos respectivos endereços nos quais os executados foram validamente citados, a saber: GM ENGENHARIA LIMITADA, CNPJ 09.361.247/0001-08: RUA BANCÁRIO FRANCISCO MENDES SOBREIRA, 255, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP 58031-270. JOSÉ WILLIAM MADRUGA, CPF 142.061.964-00: RUA DURVAL RIBEIRO DE LIMA, 100, APTO. 1202, CONDOMÍNIO RECANTO DAS ARTES, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58.032-085. Noutro norte, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e exigência de recolhimento de ITBI viola a eficácia direta da presente decisão judicial, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à lavratura da escritura pública do imóvel, situado à Rua Rogério Benevides, 257, Conj. Homero Leal Cristo Redentor, em favor das filhas da Exequente (NATASHA VALLESKA FERNANDES DE CARVALHO, SVETLANA VERUSKHA FERNANDES DE CARVALHO e RAÍSSA FERNANDES DE CARVALHO), conforme Sentença transitada em julgado e decisão de ID 59273345, sendo consignado que o ato deve ser realizado independentemente do recolhimento prévio do ITBI e com a DISPENSA da cobrança de quaisquer emolumentos, taxas ou custas devido à justiça gratuita. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:51

Outras Decisões

05/12/2025, 10:19

Determinada diligência

05/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849834-63.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/07/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a resposta do Cartório Carlos Ulysses ao ID 114075961.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:32

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 19:31

Determinada diligência

12/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:13

Juntada de

10/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:38

Publicado Ofício (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849834-63.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0849834-63.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): Nome: ELIETE FERNANDES ALVES Endereço: R UNIVERSITÁRIO ROGÉRIO BENEVIDES, 257, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-790 PR

23/05/2025, 00:00

Juntada de informação

22/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:42

Juntada de

22/05/2025, 11:39

Juntada de

22/05/2025, 11:35

Juntada de

22/05/2025, 11:32

Outras Decisões

21/05/2025, 13:23

Determinada diligência

21/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 14:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE FERNANDES ALVES EXECUTADO: GM ENGENHARIA LIMITADA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 Vistos. INDEFIRO o pedido formulado pelo Liquidante (Id 107379344), uma vez que tal pretensão não se aplica à espécie por se encontrar o

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:39

Indeferido o pedido de ELIETE FERNANDES ALVES - CPF: 622.838.044-34 (EXEQUENTE)

19/03/2025, 10:49

Determinada diligência

19/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:48

Juntada de diligência

02/12/2024, 15:19

Juntada de diligência

06/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. No caso vertente, entendo inviável a pretensão da Liquidante do modo que se propõe (Id 89853405), uma vez que a penhora de bens da pessoa dos sócios da Executada deverá ser realizada através de incidente próprio a ser distribuído em autos apartados a presente lide.. Posto isso, INTIME-SE o Liquidante para, em 10 dias úteis, promover à distribuição do incidente da Desconsid

11/07/2024, 00:00

Determinada diligência

08/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:00

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849834-63.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, observa-se que a exequente constituiu novo patrono, consoante procuração acostada ao ID 79352522. Apesar do peticionamento e da oposição dos antigos patronos (ID 79358053), é pacífico na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que “representa revogação tácita do mandato a constituição de novo procurador nos autos, sem ressalva da procuração anter

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, observa-se que a exequente constituiu novo patrono, consoante procuração acostada ao ID 79352522. Apesar do peticionamento e da oposição dos antigos patronos (ID 79358053), é pacífico na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que “representa revogação tácita do mandato a constituição de novo procurador nos autos, sem ressalva da procuração anter

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:01

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca da resposta ao ofício expedido nos autos (ID 78032286), bem como seu interesse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença, cumprindo a determinação de ID 76742186, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Dir

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:01

Determinada diligência

29/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:15

Juntada de

28/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:53

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Reservo-me a apreciar o petitório de ID 64939079 quando da resposta do ofício, momento mais oportuno para deliberação conjunta do que pede a exequente. Noutro norte, não se verifica que a executada foi devidamente intimada, eis que não consta nos autos que a pessoa que recebeu a intimação se trata de representante legal com poderes específicos para tal, conforme dito

09/08/2023, 00:00

Juntada de

08/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:23

Determinada diligência

28/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849834-63.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das certidões de ID 73631311 e ID 75429682, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, requerer o que de direito, considerando que a intimação de ID 73631311 não pode ser aceita como frutífera, tendo em vista a ausência de recebimento por representante da empresa demanda, com poderes para a prática do ato. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatu

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:43

Juntada de

30/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/03/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:26

Juntada de

05/10/2022, 17:25

Juntada de comunicações

30/08/2022, 20:50

Juntada de

24/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

06/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:11

Juntada de

29/03/2022, 20:11

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 12:20

Juntada de certidão oficial de justiça

19/01/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 15:27

Deferido o pedido de

18/10/2021, 13:15

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2021, 22:19

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2021, 08:32

Transitado em Julgado em 16/06/2021

25/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 00:26

Julgado procedente o pedido

18/02/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

18/10/2020, 16:01

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:27

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 14:45

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:30

Outras Decisões

01/10/2019, 17:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 17:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 11:18

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 18:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 11:00

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 15:50

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2017, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 18:59

—

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de substabelecimento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES ALVES em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(45)