Procedimento Comum Cível 0807850-21.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807850-21.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 19/08/2025

14/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807850-21.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Atualização de Conta, PIS/PASEP]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, promovida por MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL SA. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807850-21.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Atualização de Conta, PIS/PASEP]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, promovida por MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL SA. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

22/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:55

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:29

Sentença

•21/07/2025, 15:29

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TRAJANO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

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