Execução de Título Extrajudicial 0811145-52.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811145-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação

25/07/2025, 09:36

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária. Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:58

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

11/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2025, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 17:58

Sentença

•21/07/2025, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

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