Execução Fiscal 0008085-41.2006.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 482.689,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEGURITAS COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEGURITAS COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

JOSEFA MENDES DA SILVA

Reu

GISELIA DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:01

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:31

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0008085-41.2006.8.15.0011. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SEGURITAS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA e a todos quanto o presente Edital virem ou del

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 15:54

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:01

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:31

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:05

Documentos

Autos digitalizados

•29/07/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•05/10/2019, 18:23

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0008085-41.2006.8.15.0011. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SEGURITAS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA e a todos quanto o presente Edital virem ou del

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de apelação

05/03/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:08

Juntada de certidão

05/10/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 18:23

Juntada de ato ordinatório

05/10/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2019, 18:23

Processo migrado para o PJe

29/07/2019, 18:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 06/2019 15:09 TJEMT20

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2019 NF 82/19

11/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

11/06/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29072012

25/08/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29072012

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112007

15/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012007

22/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012007

19/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112006

14/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17092006

17/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820061SEGURITAS COM

07/08/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052006

04/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052006

03/05/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

17/04/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•05/10/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:49

Decisão

•03/02/2022, 15:16

Despacho

•04/04/2022, 13:42

Despacho

•20/09/2022, 09:49

Despacho

•20/09/2022, 16:26

Acórdão

•14/10/2022, 10:49

Despacho

•23/01/2023, 10:45