Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858446-24.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858446-24.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:06

Juntada de Alvará

29/08/2025, 11:02

Juntada de Alvará

28/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de resposta

23/07/2025, 10:30

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. BLOQUEIO EFETUADO. EXTINÇÃO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858446-24.2016.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, em razão da efetivação do bloqueio judicial, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. Após, ciência bancária, arquivem-se com a devida baixa. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:49

Expedido alvará de levantamento

30/04/2025, 13:49

Determinado o arquivamento

30/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 13:49

Despacho

•15/04/2025, 15:34

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(31)