Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868006-43.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.082,27

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 21:28

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 10:28

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 10:28

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2025, 04:44

Conclusos para despacho

08/12/2025, 04:44

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:23

Sentença

•17/01/2026, 21:28

11/02/2026, 00:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:04

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 21:28

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 10:28

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 10:28

Juntada de Projeto de sentença

08/12/2025, 04:44

Conclusos para despacho

08/12/2025, 04:44

Conclusos ao Juiz Leigo

06/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de cota

29/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:13

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868006-43.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há litispendência, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito. Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se tem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação, designe-se audiência una. Intime(m)-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:13

Outras Decisões

29/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868006-43.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão retro (NUMOPEDE). João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/05/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz Leigo

03/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/09/2024, 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 13:41

Sentença

•10/12/2025, 10:28

Projeto de sentença

•08/12/2025, 04:44

Decisão

•22/10/2025, 10:13

Decisão

•29/07/2025, 10:34

Despacho

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•17/09/2024, 17:40

Despacho

•11/12/2023, 08:18

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 13:41

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 13:41