Procedimento Comum Cível 0830295-82.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOANA FIRMINO PAULO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOANA FIRMINO PAULO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36139769.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

06/07/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 07:24

Conclusos para despacho

02/12/2018, 22:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2018, 09:19

Juntada de Petição de apelação

11/06/2018, 15:56

Juntada de Petição de apelação

11/06/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2018, 00:16

Juntada de Petição de apelação

10/10/2017, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2017, 09:53

Conclusos para despacho

07/09/2017, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 10:32

Todas as movimentações(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36139769.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

06/07/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 07:24

Documentos

DESPACHO

•03/04/2019, 07:24

SENTENÇA

•29/09/2017, 09:53

Conclusos para despacho

02/12/2018, 22:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2018, 09:19

Juntada de Petição de apelação

11/06/2018, 15:56

Juntada de Petição de apelação

11/06/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2018, 00:16

Juntada de Petição de apelação

10/10/2017, 09:04

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2017, 09:53

Conclusos para despacho

07/09/2017, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 10:32

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 17:36

Conclusos para despacho

16/11/2015, 20:33

Distribuído por sorteio

10/11/2015, 10:35

DESPACHO

•18/11/2015, 17:14