Procedimento Comum Cível 0800107-48.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB 33155·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN 21257·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

ASPECIR-UNIAO SEGURADORA

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:07

Juntada de outras peças

02/02/2026, 12:07

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:37

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:07

Juntada de outras peças

02/02/2026, 12:07

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:44

Decisão

•26/11/2025, 11:45

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA COSTA ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais em face do BANCO BRADESCO S.A., alegando a cobrança indevida e não contratadas, postulando a declaração de inexistência da relação jurídica, repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. O requerido apresentou petição noticiando acordo entre as partes e juntando comprovante de depósito judicial, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme comprovante de depósito judicial acostado aos autos pelo banco requerido. O acordo põe fim à lide, satisfazendo integralmente os interesses da autora. Isso posto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em razão do acordo celebrado entre as partes. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando o acordo. Expeça-se o repectivo alvará para levantamento de valores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800107-48.2025.8.15.0161 [Práticas Abusivas]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:26

Homologada a Transação

16/07/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA - CPF: 405.062.404-44 (AUTOR).

16/01/2025, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2025, 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 15:27

Sentença

•16/07/2025, 15:52

Decisão

•16/01/2025, 17:39