Execução Fiscal 0800203-85.2024.8.15.0941 - TJPB

Execução Fiscal 0800203-85.2024.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800203-85.2024.8.15.0941. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX, conforme narra a inicial. No id. 87305731 - Pág. 1/19, este juiz, ao receber a petição inicial, determinou a citação do executado; a verificação da existência de outras execuções (com as mesmas partes) passivas de reunião e, em caso de existência, a consulta dos endereços onde foram realizadas as demais citações, consignado que, realizada a citação, deveriam vir estes autos conclusos, bem como os das supostas execuções fiscais em que contendam executado e exequente. Certificada a existência de mais três execuções fiscais envolvendo as mesmas partes (0800204-70.2024.8.15.0941; 0800190-23.2023.8.15.0941; 0800643-52.2022.8.15.0941 - id. 87424248 - Pág. 1), foi expedida a carta de citação (id. 87426218 - Pág. 1) e foi juntada o aviso de recebimento entregue e recebido no endereço constante na CDA (id. 89750475 - Pág. 1/2). No id. 103036897 - Pág. 1/3, indeferiu-se eventual pedido de apensamento dos feitos e determinou-se a intimação do exequente para atualizar o débito da execução e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito. O exequente requereu a realização de penhora on-line via SISBAJUD, e restrição veicular via RENAJUD (id. 107100264 - Pág. 1). Débito atualizado no id. 107100265 - Pág. 1/2. A executada requereu a habilitação, com vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias (id. 113703848 - Pág. 1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, DEFIRO o pedido de habilitação inserido no id. 113703848 - Pág. 1, contudo, INDEFIRO o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que se trata de processo eletrônico, que não está em segredo de justiça, e pode ser facilmente acessado, a qualquer tempo, pelo patrono. Anotações de praxe. Citada para efetuar o pagamento do débito (id. 89750475 - Pág. 1/2), a parte devedora quedou-se inerte. Em seguida, a parte credora requereu a realização de penhora online e restrição veicular, via sistemas a dispor deste Juízo, a fim de satisfazer a obrigação. Juntou planilha de cálculos atualizada (id. 107100265 - Pág. 1/2). O art. 835, inciso I e §1º, do CPC, traz a ordem preferencial de bens que deverão ser penhorados no processo executivo, sendo certo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, tem prioridade. Assim sendo, nos termos da decisão de id. 87305731 - Pág. 1/19, procedo ao bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 336.801,44 (valor principal + juros + multa + honorários). O resultado em anexo revela que o bloqueio de bens foi infrutífero. Com a juntada do resultado, CUMPRAM-SE os demais comandos da mencionada decisão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Deferido em parte o pedido de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX - CNPJ: 29.369.925/0001-96 (EXECUTADO)

16/07/2025, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/05/2025, 22:47

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 08:06

Decisão

•22/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800203-85.2024.8.15.0941. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX, conforme narra a inicial. No id. 87305731 - Pág. 1/19, este juiz, ao receber a petição inicial, determinou a citação do executado; a verificação da existência de outras execuções (com as mesmas partes) passivas de reunião e, em caso de existência, a consulta dos endereços onde foram realizadas as demais citações, consignado que, realizada a citação, deveriam vir estes autos conclusos, bem como os das supostas execuções fiscais em que contendam executado e exequente. Certificada a existência de mais três execuções fiscais envolvendo as mesmas partes (0800204-70.2024.8.15.0941; 0800190-23.2023.8.15.0941; 0800643-52.2022.8.15.0941 - id. 87424248 - Pág. 1), foi expedida a carta de citação (id. 87426218 - Pág. 1) e foi juntada o aviso de recebimento entregue e recebido no endereço constante na CDA (id. 89750475 - Pág. 1/2). No id. 103036897 - Pág. 1/3, indeferiu-se eventual pedido de apensamento dos feitos e determinou-se a intimação do exequente para atualizar o débito da execução e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito. O exequente requereu a realização de penhora on-line via SISBAJUD, e restrição veicular via RENAJUD (id. 107100264 - Pág. 1). Débito atualizado no id. 107100265 - Pág. 1/2. A executada requereu a habilitação, com vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias (id. 113703848 - Pág. 1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, DEFIRO o pedido de habilitação inserido no id. 113703848 - Pág. 1, contudo, INDEFIRO o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que se trata de processo eletrônico, que não está em segredo de justiça, e pode ser facilmente acessado, a qualquer tempo, pelo patrono. Anotações de praxe. Citada para efetuar o pagamento do débito (id. 89750475 - Pág. 1/2), a parte devedora quedou-se inerte. Em seguida, a parte credora requereu a realização de penhora online e restrição veicular, via sistemas a dispor deste Juízo, a fim de satisfazer a obrigação. Juntou planilha de cálculos atualizada (id. 107100265 - Pág. 1/2). O art. 835, inciso I e §1º, do CPC, traz a ordem preferencial de bens que deverão ser penhorados no processo executivo, sendo certo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, tem prioridade. Assim sendo, nos termos da decisão de id. 87305731 - Pág. 1/19, procedo ao bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 336.801,44 (valor principal + juros + multa + honorários). O resultado em anexo revela que o bloqueio de bens foi infrutífero. Com a juntada do resultado, CUMPRAM-SE os demais comandos da mencionada decisão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX em 19/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Deferido em parte o pedido de VANUSIA DE SOUZA CORREIA FELIX - CNPJ: 29.369.925/0001-96 (EXECUTADO)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

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