Execução Fiscal 0804086-44.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 96.454,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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VILLA BRASIL COMARCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ADILEUDO VIEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:39

Determinada Requisição de Informações

06/09/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:30

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 15:41

Despacho

•02/06/2022, 19:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:39

Determinada Requisição de Informações

06/09/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:30

Juntada de comunicações

13/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:54

Juntada de comunicações

13/05/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:19

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:47

Outras Decisões

22/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:04

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:41

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de cota

07/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:37

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 07:36

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:45

Outras Decisões

29/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:54

Juntada de carta

24/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 12:06

Outras Decisões

29/11/2022, 21:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

15/11/2022, 09:46

Desentranhado o documento

15/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:01

Outras Decisões

26/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de VILLA BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:58

Publicado Edital em 08/06/2022.

12/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

12/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0804086-44.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face do, para cobrança de valores representados pela CDA de

07/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 18:09

Decisão

•26/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:10

Decisão

•29/11/2022, 21:17

Despacho

•29/05/2023, 20:45

Despacho

•30/05/2023, 08:09

Decisão

•21/07/2023, 09:52

Decisão

•04/08/2023, 07:37

Decisão

•22/09/2023, 09:29

Decisão

•22/09/2023, 09:47

Decisão

•02/10/2023, 08:52

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•11/10/2023, 12:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/05/2022, 15:41

Despacho

•02/06/2022, 19:13

Decisão

•26/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:10

Decisão

•29/11/2022, 21:17

Despacho

•29/05/2023, 20:45

Despacho

•30/05/2023, 08:09

Decisão

•21/07/2023, 09:52

Decisão

•04/08/2023, 07:37

Decisão

•22/09/2023, 09:29

Decisão

•22/09/2023, 09:47

Decisão

•02/10/2023, 08:52

Decisão

•02/10/2023, 18:22

Decisão

•11/10/2023, 12:13

Decisão

•18/10/2023, 11:19

Decisão

•26/04/2024, 09:35

Decisão

•03/07/2024, 10:29

Decisão

•12/07/2024, 12:30

Decisão

•06/09/2024, 09:16

Decisão

•06/09/2024, 13:39

Decisão

•18/11/2024, 12:25

Decisão

•19/11/2024, 12:43