Execução Fiscal 0000330-51.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.279,64

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 09:22

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-51.2012.8.15.0141. EXPEDIENTE - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções, Responsabilidade tributária, Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] Polo ativo: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO Polo passivo: INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte executada, por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA via sistema/diário eletrônico para fins de ciência da expedição do(s) Alvará(s) Judicial(is). Catolé do Rocha-PB, 24 de novembro de 2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista / Técnico Judiciário

25/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:39

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:37

Juntada de Alvará

24/11/2025, 16:26

Deferido o pedido de

13/11/2025, 15:52

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de IRIO DANTAS DA NOBREGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 09:22

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-51.2012.8.15.0141. EXPEDIENTE - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções, Responsabilidade tributária, Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] Polo ativo: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO Polo passivo: INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte executada, por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA via sistema/diário eletrônico para fins de ciência da expedição do(s) Alvará(s) Judicial(is). Catolé do Rocha-PB, 24 de novembro de 2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista / Técnico Judiciário

25/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:39

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:37

Juntada de Alvará

24/11/2025, 16:26

Deferido o pedido de

13/11/2025, 15:52

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de IRIO DANTAS DA NOBREGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:49

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000330-51.2012.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO Polo passivo: INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções, Responsabilidade tributária, Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte ré/executada, por seu/sua advogado(a), devidamente INTIMADA via sistema para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar todos os dados de identificação da(s) conta(s) bancária(s) para crédito/transferência do(s) valor(es) depositado(s)/bloqueado(s) nos autos, referente(s) ao saldo remanescente. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:57

Determinada diligência

01/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000330-51.2012.8.15.0141. EXEQUENTE: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA - PB15282 PARTE PROMOVIDA: Nome: INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) EXECUTADO: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025, THIAGO LEITE FERREIRA - PB11703 DESPACHO Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, certifique o cartório se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como se os respectivos valores decorreram de ordem de penhora deste juízo, conforme solicitado pela petição retro. Em caso positivo, tendo decorrido de ordem de penhora, e não tendo havido liberação do montante ao exequente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada, visto que a ordem que determinou o bloqueio não mais se sustenta após a extinção do feito sem resolução de mérito. Ao final, arquivem-se os autos, com baixa. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 19.279,64 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, Responsabilidade tributária, Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida] PARTE PROMOVENTE: Nome: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a)

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:17

Determinada diligência

18/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:00

Processo Desarquivado

18/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 11/05/2023

01/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:45

Juntada de Informações

13/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 19A REGIAO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:50

Processo migrado para o PJe

26/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:48

Processo migrado para o PJe

13/06/2022, 12:05

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2022 NF 01/22

09/06/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2022 MIGRACAO P/PJE

09/06/2022, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082012 NF 134: 12

23/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1210] - SOLICITE-SE 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120320121INCAL IND E C

12/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

26/01/2012, 00:00

Documentos

Resposta

•26/11/2025, 09:22

Decisão

•13/11/2025, 15:52

Despacho

•01/09/2025, 19:34

Despacho

•22/07/2025, 08:17

Despacho

•18/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:46

Sentença

•13/03/2023, 18:40

Sentença

•13/03/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:48