Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000210-04.2010.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000210-04.2010.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de IRENE ALVES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000210-04.2010.8.15.0941. REQUERENTE: IRENE ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por IRENE ALVES PEREIRA, no id. 36995325 - Pág. 1/4, em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU, consubstanciado na decisão terminativa já transitada em julgado (id. 31227230 - Pág. 1), cujo teor concedeu o benefício do auxílio doença à autora, e condenou o promovido a pagar o benefício à autora, retroativo à data do indeferimento administrativo, em 11/02/2010 (fls. 56), respeitada a prescrição quinquenal, com acréscimos de juros de mora de 0,5 ao mês a partir da data da citação e com correção monetária, a contar de cada parcela devida, pelo INPC até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009 de 30/06/2009 e, posteriormente, com bases dos índices de remuneração básica da caderneta de poupança até o dia 23/03/2015, marco após o qual os créditos deverão ser corrigidos pelo ICPA-E ao tempo do efetivo pagamento (id. 65140636 - Pág. 1/3). Juntou planilhas de cálculos (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1). Intimado (vide aba de expedientes), o executado quedou-se inerte. Não tendo sido impugnada a execução, nos termos do despacho de id. 39590327 - Pág. 1/2, foram expedidos precatórios (ids. 105242441 - Pág. 1 e 105242550 - Pág. 1). As partes foram intimadas para se manifestar sobre os precatórios expedidos, contudo, quedaram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, conclui-se que inexiste excesso na execução, devendo ser homologados os cálculos apresentados pela credora. ANTE O EXPOSTO: 1- JULGO PROCEDENTE o presente Cumprimento de Sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela credora (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1), no montante e R$ 241.953,31 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). 2- JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, inciso II, do CPC. 3- Não havendo manifestações sobre os precatórios expedidos, HOMOLOGO-OS desde já. 4- REMETAM-SE ao TJPB para processamento, com subsequente arquivamento dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000210-04.2010.8.15.0941. REQUERENTE: IRENE ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por IRENE ALVES PEREIRA, no id. 36995325 - Pág. 1/4, em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU, consubstanciado na decisão terminativa já transitada em julgado (id. 31227230 - Pág. 1), cujo teor concedeu o benefício do auxílio doença à autora, e condenou o promovido a pagar o benefício à autora, retroativo à data do indeferimento administrativo, em 11/02/2010 (fls. 56), respeitada a prescrição quinquenal, com acréscimos de juros de mora de 0,5 ao mês a partir da data da citação e com correção monetária, a contar de cada parcela devida, pelo INPC até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009 de 30/06/2009 e, posteriormente, com bases dos índices de remuneração básica da caderneta de poupança até o dia 23/03/2015, marco após o qual os créditos deverão ser corrigidos pelo ICPA-E ao tempo do efetivo pagamento (id. 65140636 - Pág. 1/3). Juntou planilhas de cálculos (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1). Intimado (vide aba de expedientes), o executado quedou-se inerte. Não tendo sido impugnada a execução, nos termos do despacho de id. 39590327 - Pág. 1/2, foram expedidos precatórios (ids. 105242441 - Pág. 1 e 105242550 - Pág. 1). As partes foram intimadas para se manifestar sobre os precatórios expedidos, contudo, quedaram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, conclui-se que inexiste excesso na execução, devendo ser homologados os cálculos apresentados pela credora. ANTE O EXPOSTO: 1- JULGO PROCEDENTE o presente Cumprimento de Sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela credora (ids. 37001059 - Pág. 1/2 e 37001061 - Pág. 1), no montante e R$ 241.953,31 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). 2- JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, inciso II, do CPC. 3- Não havendo manifestações sobre os precatórios expedidos, HOMOLOGO-OS desde já. 4- REMETAM-SE ao TJPB para processamento, com subsequente arquivamento dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE JURU em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRENE ALVES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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