Procedimento Comum Cível 0029442-77.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 544.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SULITANIA DA SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

SULITANIA DA SILVA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CHRISTIAN DINIZ FERREIRA

Reu

HOSPITAL ARLINDA MARQUES

Reu

ALBERTO DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de SULITANIA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ARLINDA MARQUES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(169)

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Mandado em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:09

Despacho

•25/11/2025, 11:54

28/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 08:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de SULITANIA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ARLINDA MARQUES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029442-77.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado nos autos recusou o encargo, e que prova pericial é essencial para já foi deferida (id n.71389699), nomeio para o encargo de Perito Judicial a médica Kamila Sampaio Nunes Machado. Arbitro os respectivos honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a serem pagos mediante requisição deste à Presidência do TJ/PB, nos termos da Resolução nº 09/2017-TJ/PB, publicada no DJe de 12/07/2017. Ressalte-se que o valor máximo (R$ 370,00) foi aumentado em três vezes, atendendo-se ao grau de especialização, à complexidade da matéria, ao local e tempo necessários à realização do exame, nos termos do art. 5º da referida Resolução. Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; ou indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido esse prazo, intime-se o perito (preferencialmente via e-mail OU WHATSTAPP) no enderço Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, email [email protected], telefone: (83) 99803-0143, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d)designar dia, local e horário de realização do exame pericial, intimando-se as partes (art. 474 do CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029442-77.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado nos autos recusou o encargo, e que prova pericial é essencial para já foi deferida (id n.71389699), nomeio para o encargo de Perito Judicial a médica Kamila Sampaio Nunes Machado. Arbitro os respectivos honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a serem pagos mediante requisição deste à Presidência do TJ/PB, nos termos da Resolução nº 09/2017-TJ/PB, publicada no DJe de 12/07/2017. Ressalte-se que o valor máximo (R$ 370,00) foi aumentado em três vezes, atendendo-se ao grau de especialização, à complexidade da matéria, ao local e tempo necessários à realização do exame, nos termos do art. 5º da referida Resolução. Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; ou indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido esse prazo, intime-se o perito (preferencialmente via e-mail OU WHATSTAPP) no enderço Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, email [email protected], telefone: (83) 99803-0143, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d)designar dia, local e horário de realização do exame pericial, intimando-se as partes (art. 474 do CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029442-77.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado nos autos recusou o encargo, e que prova pericial é essencial para já foi deferida (id n.71389699), nomeio para o encargo de Perito Judicial a médica Kamila Sampaio Nunes Machado. Arbitro os respectivos honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a serem pagos mediante requisição deste à Presidência do TJ/PB, nos termos da Resolução nº 09/2017-TJ/PB, publicada no DJe de 12/07/2017. Ressalte-se que o valor máximo (R$ 370,00) foi aumentado em três vezes, atendendo-se ao grau de especialização, à complexidade da matéria, ao local e tempo necessários à realização do exame, nos termos do art. 5º da referida Resolução. Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; ou indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido esse prazo, intime-se o perito (preferencialmente via e-mail OU WHATSTAPP) no enderço Governador Argemiro de Figueiredo, 77, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-030, email [email protected], telefone: (83) 99803-0143, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d)designar dia, local e horário de realização do exame pericial, intimando-se as partes (art. 474 do CPC), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:57

Nomeado perito

09/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:30

Juntada de Informações

14/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2024, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:45

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 19:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de HOSPITAL ARLINDA MARQUES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:16

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 11:45

Juntada de Ofício

25/06/2024, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

12/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:28

Juntada de

15/09/2023, 11:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de RONALD DE LUCENA FARIAS em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/02/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de SULITANIA DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:57

Decorrido prazo de SULITANIA DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:02

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:01

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/10/2018, 18:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 10/2018 13:40 TJEJP37

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 55/18

18/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

18/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018

28/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2018 CERTIFICADO EM

28/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2018 D019008182001 13:26:50 009

08/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2018 D018259182001 15:06:37 008

26/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2018 ESTADO DA PARAIBA

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 11/18

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 11/18

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2018 SULITANIA DA SILVA

17/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2018 COMUNICACAO(PERITO)

17/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2018 D016363182001 14:04:30 007

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018 MAND. PERITO

06/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2018 INTIME-SE O PERITO

06/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 PET. (PERITO)

28/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2018 D013173182001 11:24:39 006

28/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2018 MAND. INT. PERITO(RONALD)

15/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2018 CERT. DEC. PZ(PERITO)

21/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2018 D003246182001 11:32:28 005

02/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P074343172001 11:32:28 ESTADO

02/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2017 MAND. P/ PERITO

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P074343172001 13:37:59 ESTADO

07/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2017 010631

08/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2017 CERT. DEC. PZ(AUTOR)

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 PET. REU(CHRISTIAN DINIZ)

01/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017 DEVOLVIDO C/PETIçãO

01/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/10/2017 011373PB

27/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DESPACHO

11/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 46/17

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 09/2017 OFICIO CRM 1617/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2017 2ª VIA DO OF. 326/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2017 OFICIO Nº 326/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017 OFICIO ASSINADO

04/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017 OFICIE-SE

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 PET. (CRISTIAN)

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2017 C/PETIçãO

17/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 011373PB

04/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2017 DESPACHO

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2017 NF 14/17

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P014152172001 15:50:42 SULITAN

20/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P014152172001 18:37:57 SULITAN

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 02/2016 P008730162001 13:25:32 SULITAN

16/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 15: 02/2016 P008730162001 16:44:58 SULITAN

15/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/12/2015 015826PB

18/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2015 DESPACHO

10/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2015 NF 118/1

04/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 12/2015 P099843152001 11:40:41 CHRISTI

04/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 12/2015 P099843152001 15:26:12 CHRISTI

03/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 PET.(HABILITACAO ADV.)

19/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2015 D099515152001 17:42:04 003

19/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095088152001 09:17:51 CHRISTI

18/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 DESPACHO

06/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 98/15

04/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2015 ATO ORDINATORIO PRATICADO

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 09/2015 P075748152001 13:58:38 ESTADO

29/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015 RECEBIDOS SEM PETICAO

24/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 09/2015 P075748152001 12:32:10 ESTADO

23/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2015 014239

22/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2015 DESPACHO

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015 NF 80/15

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 CHRISTIAN DINIZ FERREIRA

17/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2015 PETS.(ESTADO E AUTOR)

27/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2014 SENTENçA / DESPACHO

18/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2014 NF 108/1

16/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014 INTIME-SE

18/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2014 CHRISTIAN DINIZ FERREIRA

25/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2014 ESTADO DA PARAIBA

25/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 CITE-SE

23/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2013 TJEJPIA

01/08/2013, 00:00

Decisão

•22/07/2025, 07:57

Decisão

•09/06/2025, 11:16

Despacho

•24/02/2025, 12:14

Despacho

•28/08/2024, 13:03

Despacho

•23/08/2024, 12:50

Despacho

•11/10/2023, 13:27

Despacho

•25/02/2022, 21:51

Despacho

•03/08/2021, 11:03

Despacho

•02/08/2021, 08:48

Despacho

•21/11/2020, 16:47

Despacho

•14/10/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:01