Reintegração / Manutenção de Posse 0001758-17.2013.8.15.0761 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0001758-17.2013.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001758-17.2013.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar ajuizada por ESPÓLIO EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL registrado(a) civilmente como EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL em face de JOAO ALVES PESSOA SOBRINHO, relativamente a “uma área de terras desmembrada da propriedade denominada 'Fazenda São João". localizada a margem da Rodovia BR-230. sentido João Pessoa/ Campina Grande, no Município de Gurinhém, neste Estado, medindo 20 (Vinte) hectares, com seus limites certos conhecidos e respeitados.” Na petição inicial, alega-se que o bem foi adquirido pelo de cujus por meio de negócio jurídico firmado com o Sr. Guilherme de Mendonça Furtado Filho, na condição de procurador, que faleceu antes de assinar o instrumento particular de compra e venda. Em anexo, junta a respectiva procuração pública (ID 48565948, pág. 11). Designada audiência de justificação prévia (ID 48565948, pág. 19). O réu que compareceu espontaneamente aos autos (ID 48565948, pág. 22). O pedido liminar foi indeferido por Decisão de ID 48571849, pág. 23-24. Contestação no ID 48571849, pág. 53-57 e Réplica no ID 48571849, pág. 66-69. Posteriormente, o promovente requereu a realização de perícia grafotécnica em documento intitulado “Recibo Provisório”, anexado à inicial, além da intimação da viúva, Sra. Cristiana Ribeiro Coutinho Furtado, e a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas Em petição apresentada pela herdeira e inventariante ELIMARE CRIS DOS SANTOS PESSOA, foi solicitada a substituição do réu pelo Espólio de João Alves Pessoa Sobrinho, juntando-se a respectiva certidão de óbito (ID 48571862, pág. 69). O promovente reiterou o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento e arrolou testemunhas para serem ouvidas (IDs 49480967, 71498180 e 98152018). Inicialmente, a audiência foi marcada para o dia 20/08/2024, sendo posteriormente adiada para 24/09/2024. Contudo, constatou-se que as partes não foram devidamente intimadas, motivo pelo qual foi determinada a redesignação da audiência. É o que importa relatar. Com vistas ao desenvolvimento regular do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Considerando que a parte autora já apresentou requerimento de provas, deixo para apreciá-lo após o término do prazo, no decorrer do qual poderá, se desejar, ratificá-lo, de forma expressa ou tácita, ou ainda complementá-lo. Cumpra-se. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 30/04/2026 23:59.

Deferido em parte o pedido de GABRIEL MAIA SANTIAGO DE SOUZA RANGEL - CPF: 083.157.654-50 (TERCEIRO INTERESSADO)

Concedida a substituição/sucessão de parte

Determinada a citação de ELIAMARE CRIS DOS SANTOS PESSOA - CPF: 104.172.034-38 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(177)