Procedimento Comum Cível 0810790-32.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAFAEL DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

OAB/PB 19965·CPF·Representa: Autor

ILZA CILMA DE LIMA

OAB/PB 7702·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RAFAEL DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN SAO PAULO

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

GENESIS MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de GENESIS MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 18:13

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:27

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•30/01/2026, 14:34

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de GENESIS MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2025, 18:13

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810790-32.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para que proceda à baixa definitiva dos títulos protestados. Advirta-se, outrossim, que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial implicará nas sanções previstas no artigo 536, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, notadamente a caracterização de litigância de má-fé e a configuração do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e mandamentais cabíveis para o efetivo cumprimento da determinação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810790-32.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para que proceda à baixa definitiva dos títulos protestados. Advirta-se, outrossim, que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial implicará nas sanções previstas no artigo 536, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, notadamente a caracterização de litigância de má-fé e a configuração do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e mandamentais cabíveis para o efetivo cumprimento da determinação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção

24/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2023, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2023, 14:05

Declarada incompetência

14/03/2023, 11:16

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2023, 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 19:38

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:30

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:22

Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO SP em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES SP em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:04

Juntada de Petição de certidão

05/12/2020, 06:54

Juntada de Petição de certidão

05/12/2020, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2020, 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2020, 06:51

Juntada de Carta

17/11/2020, 19:02

Juntada de Carta

17/11/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:51

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 09:19

Despacho

•22/07/2025, 09:15

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Sentença

•11/04/2025, 08:59

Despacho

•11/06/2024, 20:31

Decisão

•28/11/2023, 09:18

Decisão

•24/11/2023, 08:50

Decisão

•20/04/2023, 12:43

Decisão

•14/03/2023, 11:16

Despacho

•22/04/2022, 22:30

Despacho

•20/04/2022, 16:36

Despacho

•05/12/2020, 07:04

Despacho

•27/03/2020, 11:51