Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830568-80.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830568-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 22:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025

16/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de IBFC em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:31

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO CESAR CASIMIRO GABRIEL FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0830568-80.2023.8.15.2001 [Anulação] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 15:17

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

10/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho