Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000490-12.2015.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Rio Tinto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 07:25

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:59

Juntada de Alvará

29/04/2026, 08:56

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:37

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 12:05

Deferido o pedido de ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA - CPF: 472.588.294-15 (AUTOR).

22/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 07:25

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:59

Decisão

•22/04/2026, 10:12

02/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:59

Juntada de Alvará

29/04/2026, 08:56

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:37

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 12:05

Deferido o pedido de ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA - CPF: 472.588.294-15 (AUTOR).

22/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 10:15

Declarada incompetência

10/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:43

Desentranhado o documento

09/03/2026, 15:43

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:45

Declarada incompetência

04/03/2026, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:15

Juntada de RPV

04/12/2025, 21:01

Juntada de Precatório

04/12/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 23:01

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que procedi ao cadastramento das requisições do precatório (principal) e da RPV (honorários sucumbenciais) no sistema JURISDIÇÃO DELEGADA, conforme os documentos presentes nos IDs 126497334 e 126497338, razão que INTIMO AS PARTES para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Data e assinatura eletrônicas. Flávio Ricardo Souza de Morais Técnico Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:50

Juntada de RPV

06/11/2025, 14:48

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/11/2025, 14:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/11/2025, 11:30

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE SILVA PORTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:39

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 116698417), proferida nos autos da presente ação. Rio Tinto, 22 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0000490-12.2015.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE SILVA PORTO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:40

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:44

Deferido o pedido de

16/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:14

Deferido o pedido de

29/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:04

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:11

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:15

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:17

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de apelação

26/08/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 22:41

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição

19/07/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 23:56

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:26

Conclusos para despacho

10/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:20

Juntada de

31/05/2021, 11:07

Juntada de

26/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:04

Juntada de Certidão

05/05/2021, 07:42

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:09

Juntada de

09/03/2021, 13:09

Juntada de outros documentos

25/02/2021, 18:15

Juntada de outros documentos

25/02/2021, 18:13

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2020 09:30 Vara Única de Rio Tinto.

25/02/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:19

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 22:33

Juntada de Certidão

03/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2020 09:30 Vara Única de Rio Tinto.

22/10/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 23:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:23

Juntada de

21/08/2020, 18:21

Juntada de

18/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:20

Juntada de

15/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 19:51

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 19:51

Juntada de certidão

27/02/2020, 07:25

Processo migrado para o PJe

23/01/2020, 14:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2020 10:27 TJERT07

22/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2020 NF 09/20

22/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 22: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

22/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2019 MALOTE DIGITAL

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 08/2019 OF.689/19

16/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 02/2019 JOAO PESSOA

07/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017

28/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 10/2016 OFICIO RESPOSTA

13/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016

30/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 09/2015 IPUGNAçãO A CONTESTAçãO

14/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2015 NF 148/1

31/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 08/2015 CONTESTAçãO

07/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015 DO INSS

30/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 25: 06/2015 PROCURAD.DO INSS

25/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 04/2015 TJERT03

17/04/2015, 00:00

Decisão

•10/03/2026, 11:23

Decisão

•05/03/2026, 09:45

Decisão

•04/03/2026, 09:59

Decisão

•22/07/2025, 09:14

Despacho

•16/01/2025, 11:41

Despacho

•29/08/2024, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 19:30

Despacho

•21/06/2024, 08:43

Decisão

•23/05/2023, 10:30

Acórdão

•03/12/2022, 07:46

Despacho

•14/11/2022, 13:01

Despacho

•11/11/2022, 16:41

Acórdão

•28/08/2022, 10:21

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:59

Decisão

•22/04/2026, 10:12

Decisão

•10/03/2026, 11:23

Decisão

•05/03/2026, 09:45

Decisão

•04/03/2026, 09:59

Decisão

•22/07/2025, 09:14

Despacho

•16/01/2025, 11:41

Despacho

•29/08/2024, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2024, 19:30

Despacho

•21/06/2024, 08:43

Decisão

•23/05/2023, 10:30

Acórdão

•03/12/2022, 07:46

Despacho

•14/11/2022, 13:01

Despacho

•11/11/2022, 16:41

Acórdão

•28/08/2022, 10:21

Despacho

•08/08/2022, 10:00

Despacho

•02/08/2022, 21:19

Despacho

•17/05/2022, 09:28

Despacho

•04/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:32

Sentença

•23/07/2021, 09:25

Despacho

•28/06/2021, 09:26

Despacho

•20/05/2021, 17:04

Despacho

•19/03/2021, 11:36

Despacho

•26/01/2021, 09:19

Despacho

•19/10/2020, 23:56

Despacho

•29/09/2020, 10:59

Despacho

•21/07/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:51