Cumprimento de sentença 0867236-89.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0867236-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2026, 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 12:03

Juntada de certidão de prevenção

14/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

14/01/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S.A APELADO: DAMIAO BARROS DA SILVA, ITALO DINIZ BARROS, DIOGO DINIZ BARROS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38820509. João Pessoa, 24 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0867236-89.2019.8.15.2001

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 09:14

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:15

Documentos

Documento Prova Emprestada

•21/10/2019, 10:58

Despacho

•03/12/2019, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867236-89.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIAO BARROS DA SILVA, ITALO DINIZ BARROS, DIOGO DINIZ BARROS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0867236-89.2019.8.15.2001 Cuida-se de embargos de declaração opostos por Damião Barros da Silva em face da sentença de Id. 42897959, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados contra o Banco BMG S.A. A parte embargante, no Id. 43355314, aponta omissões no julgado. Sustenta que não houve menção expressa à gratuidade de justiça -- já deferida no Id. 26375035 -- e que não se fixou, claramente, o termo inicial da repetição do indébito, o qual entende ser abril de 2014. Alega, ainda, que a sentença não teria contemplado os descontos realizados durante a tramitação do processo, apesar de se tratar de parcelas sucessivas. Requer, por isso, o acolhimento dos embargos, para fins de esclarecimento. Contrarrazões (Id. 43834447). Eis o relatório, decido. As omissões apontadas justificam o acolhimento dos embargos. A primeira refere-se ao termo inicial da repetição do indébito. Sendo abril de 2014 a data em que o contrato foi firmado -- e reconhecida, na sentença, a ilegalidade dos descontos praticados desde então -- é a partir desse marco que devem incidir a correção monetária e os juros moratórios. Aplica-se, nesse ponto, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça -- a correção monetária incide desde cada desconto, e os juros de mora, também, desde essas mesmas datas, nos termos das Súmulas 43 e 54. O segundo aspecto concerne à abrangência/amplitude da condenação. De fato, embora a sentença tenha determinado a restituição dos valores comprovados nos autos, permanece lacunoso se esta determinação engloba, igualmente, os descontos efetuados no curso do processo. Ocorre que, conforme se constata dos autos, os débitos continuaram sendo realizados mesmo após o ajuizamento da ação -- sem interrupção voluntária pela parte ré. Tratando-se de relação de trato sucessivo, e havendo pedido expresso nesse sentido, deve-se reconhecer que a devolução também abrange os valores descontados no curso da demanda -- até o efetivo cumprimento da ordem de suspensão. É o que autoriza o artigo 323 do Código de Processo Civil, em consonância com o próprio comando sentencial. E por fim, não há necessidade de ''confirmação da gratuidade da justiça''. O benefício, concedido no curso do processo por decisão específica -- Id. 26375035 -- permanece eficaz e válido, independentemente de menção expressa no título embargado. Nos termos do artigo 99, §1º, do Código de Processo Civil, sua eficácia é plena desde a concessão, não havendo omissão a ser suprida neste ponto. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Damião Barros da Silva, para: a) Esclarecer que os juros moratórios e a correção monetária sobre a repetição do indébito devem incidir a partir de abril de 2014, ocasião em que firmado o contrato cujos descontos foram posteriormente reconhecidos como indevidos; b) Reconhecer que a devolução dos valores abrange também os descontos indevidamente realizados durante a tramitação da ação, até o efetivo cumprimento da ordem de suspensão. Com o trânsito em julgado desta decisão -- e considerando que a parte ré interpôs apelação (Id. 43707946) --, intime-se o autor para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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