Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800783-92.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMELIA CANDIDA CALIXTO

CPF

Autor

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIM

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CESAR LINS FERRER

OAB/PB 20130·CPF·Representa: Autor

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR

OAB/PB 25314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMELIA CANDIDA CALIXTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:04

Juntada de RPV

24/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 05:34

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de AMELIA CANDIDA CALIXTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 12:38

Despacho

•24/11/2025, 12:38

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21/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:04

Juntada de RPV

24/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:24

Juntada de RPV

31/10/2025, 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 20:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:20

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800783-92.2016.8.15.0231 DESPACHO A sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais transitou em julgado. Intime-se a promovente para requerer o cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Sem prejuízo, exclua-se do polo passivo da ação a Sociedade de Assistência à Infância de Mamanguape – SAIM, ante a ilegitimidade reconhecida na sentença, devendo figurar como demandado somente o Estado da Paraíba. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800783-92.2016.8.15.0231 DESPACHO A sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais transitou em julgado. Intime-se a promovente para requerer o cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Sem prejuízo, exclua-se do polo passivo da ação a Sociedade de Assistência à Infância de Mamanguape – SAIM, ante a ilegitimidade reconhecida na sentença, devendo figurar como demandado somente o Estado da Paraíba. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:27

Juntada de certidão de prevenção

02/07/2025, 20:06

Recebidos os autos

02/07/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

13/07/2020, 09:55

Juntada de Certidão

06/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:26

Juntada de certidão

11/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIM em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:14

Decorrido prazo de AMELIA CANDIDA CALIXTO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2020, 13:06

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 09:19

Juntada de outros documentos

14/01/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2019, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIM em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 11:39

Juntada de termo de audiência

16/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2019, 09:37

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:50

Audiência instrução e julgamento designada para 03/07/2019 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

10/06/2019, 09:44

Juntada de certidão

10/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 08:19

Conclusos para despacho

08/11/2016, 09:59

Distribuído por sorteio

06/05/2016, 10:26

Despacho

•24/10/2025, 10:18

Despacho

•03/09/2025, 10:50

Despacho

•21/07/2025, 15:44

Decisão

•08/03/2021, 15:02

Acórdão

•09/10/2020, 10:56

Despacho

•19/09/2020, 16:53

Despacho

•12/09/2020, 09:20

Decisão

•16/07/2020, 10:13

Sentença

•29/01/2020, 10:22

Sentença

•28/01/2020, 13:06

Despacho

•23/10/2019, 19:00

Despacho

•11/02/2019, 20:14

Despacho

•19/08/2017, 08:19