Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801298-46.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.031,68

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO ZENAIDE DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA GIL MESSIAS DE MELO PONTES VITAL

OAB/PB 19646·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO

OAB/PB 13412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2026, 19:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:45

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 12:54

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2026, 11:45

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(53)

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2026, 19:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:45

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:47

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:11

Projeto de sentença

•30/04/2026, 19:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 12:54

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2026, 11:45

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO ZENAIDE DE MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - PB em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE GUSTAVO ZENAIDE DE MELO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho retro, nesta data, INTIMO as partes para ciência do ofício resposta de ID 116721503 e, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito. BAYEUX, 22 de julho de 2025. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801298-46.2021.8.15.0751

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:04

Juntada de informações prestadas

22/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 11:38

Juntada de Ofício

11/07/2025, 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2025 10:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

05/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 20:42

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/06/2025 10:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

03/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:24

Decorrido prazo de RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 10:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

26/02/2025, 09:59

Outras Decisões

24/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:04

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2024, 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2024, 12:42

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2024, 07:48

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:14

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

09/04/2021, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:54

Despacho

•24/03/2026, 11:47

Decisão

•26/02/2026, 11:45

Decisão

•24/02/2025, 11:34

Decisão

•29/04/2024, 07:48

Decisão

•13/03/2023, 09:50

Decisão

•09/04/2021, 12:17