Apelação Cível 0802180-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ELIAS ZEFERINO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:19

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:19

Juntada de Decisão

10/06/2025, 22:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:00

Juntada de Certidão

09/04/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:15

Recurso Especial não admitido

25/11/2023, 20:06

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:19

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:19

Juntada de Decisão

10/06/2025, 22:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:00

Juntada de Certidão

09/04/2024, 21:32

Documentos

DESPACHO

•08/04/2024, 11:37

DECISÃO

•25/11/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:15

Recurso Especial não admitido

25/11/2023, 20:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de cota

02/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:17

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/03/2023, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de cota

01/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 23:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:55

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

22/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIAS ZEFERINO REIS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 22:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2022, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2022, 14:46

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 08:13

DESPACHO

•20/01/2023, 16:12

DESPACHO

•19/01/2023, 15:20

DESPACHO

•09/12/2022, 09:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/10/2022, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2022, 11:40

DESPACHO

•20/06/2022, 16:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2022, 11:42

DESPACHO

•13/03/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2021, 18:48

SENTENÇA

•02/03/2021, 18:29

SENTENÇA

•24/02/2021, 07:30

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•08/04/2024, 11:37

DECISÃO

•25/11/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 08:13

DESPACHO

•20/01/2023, 16:12

DESPACHO

•19/01/2023, 15:20

DESPACHO

•09/12/2022, 09:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/10/2022, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2022, 11:40

DESPACHO

•20/06/2022, 16:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2022, 11:42

DESPACHO

•13/03/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2021, 18:48

SENTENÇA

•02/03/2021, 18:29

SENTENÇA

•24/02/2021, 07:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 12:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 22:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 22:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 22:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2020, 22:25

DESPACHO

•29/05/2020, 14:08