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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Arrolamento Comum · 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IRELE DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de IRELE DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 09:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809325-75.2025.8.15.0331

08/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:44

Juntada de

07/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de IRELE DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de IRELE DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:00

Sentença

•24/03/2026, 17:28

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 09:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809325-75.2025.8.15.0331

08/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:44

Juntada de

07/05/2026, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/04/2026, 11:44

Sentença confirmada

24/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:06

Declarada incompetência

27/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:31

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:31

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2025, 10:26

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 Intime-se a Fazenda Pública Municipal (Santa Rita) para, em 10 dias, remeter a certidão negativa/positiva de débitos municipais em nome de EDNALDO BATISTA DA SILVA - CPF nº 753.737.424-49. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Juntada de comunicações

17/11/2025, 09:37

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. Diante da informação constante no id. 88172052¹, OFICIE-SE à CEF - Ag. Santa Rita para, em 15 dias, informar acerca da existência de saldos retidos em nome de EDNALDO BATISTA DA SILVA - CPF nº 753.737.424-49, encaminhando-se os extratos das contas/investimentos ativos/encerrados, servindo o presente despacho como OFÍCIO Nº 112/2025/GAB de comunicação. Ainda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 defiro o prazo de dilação, por mais 30 dias, para as diligências necessárias à emissão da certidão negativa de débito municipal. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito ¹.

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:46

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:53

Mandado devolvido para redistribuição

01/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. De início, considerando o baixo valor do espólio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 defiro a gratuidade. Citem-se os demais herdeiros, não representados pelo mesmo causídico, e intime-se a Fazenda Pública, para os termos do inventário e partilha, nos moldes do art. 626, do CPC. Intime-se a inventariante, ainda, para, no prazo de 15 dias, juntar a certidão negativa de débito municipal (Santa Rita). Registro, outrossim, que o resultado SISBAJUD já foi juntado no id. 121385909, indicando a inexistência de valores retidos. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:08

Juntada de comunicações

22/08/2025, 14:25

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 Recebo a emenda da inicial. Deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita e, eventualmente, converter o feito em arrolamento comum, caso haja pedido nesse sentido, após as primeiras declarações. Declaro aberta a sucessão dos bens deixados por EDNALDO BATISTA DA SILVA e nomeio inventariante ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA. Intime-se o inventariante para prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, para prestar as primeiras declarações, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, observando-se, rigorosamente, os requisitos do art. 620, do CPC. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Deverá, também, juntar certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), se ainda não houver nos autos, assim como as certidões negativas de débito MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL, além da certidão de inteiro teor de eventuais imóveis, se houver, lavrada pelo CRI. Ainda, considerando a necessidade de informações acerca de saldos retidos, além do FGTS (id. 88170997), solicitei informações via SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 48h e junte-se a resposta. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

20/08/2025, 14:00

Juntada de Termo de Compromisso

20/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)

20/08/2025, 08:40

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:44

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. O art. 2º, da Lei nº 6.858/80, estabelece que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Desse modo, considerando que o valor supera o limite da Lei 6.858/80 e/ou existem outros bens a inventariar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 intime-se a parte requerente para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, adequando-se a ação, fundamentação, polo ativo e passivo, assim como o pedido e o valor da causa, aos termos da ação de inventário ou arrolamento, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, a teor do art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”, considerando a informação que existes bens deixados pelo falecido. Pena de indeferimento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. O art. 2º, da Lei nº 6.858/80, estabelece que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Desse modo, considerando que o valor supera o limite da Lei 6.858/80 e/ou existem outros bens a inventariar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 intime-se a parte requerente para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, adequando-se a ação, fundamentação, polo ativo e passivo, assim como o pedido e o valor da causa, aos termos da ação de inventário ou arrolamento, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, a teor do art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”, considerando a informação que existes bens deixados pelo falecido. Pena de indeferimento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. O art. 2º, da Lei nº 6.858/80, estabelece que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Desse modo, considerando que o valor supera o limite da Lei 6.858/80 e/ou existem outros bens a inventariar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 intime-se a parte requerente para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, adequando-se a ação, fundamentação, polo ativo e passivo, assim como o pedido e o valor da causa, aos termos da ação de inventário ou arrolamento, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, a teor do art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”, considerando a informação que existes bens deixados pelo falecido. Pena de indeferimento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. O art. 2º, da Lei nº 6.858/80, estabelece que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Desse modo, considerando que o valor supera o limite da Lei 6.858/80 e/ou existem outros bens a inventariar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 intime-se a parte requerente para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, adequando-se a ação, fundamentação, polo ativo e passivo, assim como o pedido e o valor da causa, aos termos da ação de inventário ou arrolamento, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, a teor do art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”, considerando a informação que existes bens deixados pelo falecido. Pena de indeferimento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDIVANIA DE OLIVEIRA DA SILVA, EDINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ERINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, IRELE DOS SANTOS BATISTA, LEANDRO DOS SANTOS BATISTA, LEONARDO BATISTA DA SILVAINTERESSADO: SIMONE DE OLIVEIRA EDNALDO BATISTA DA SILVA DESPACHO Visto. O art. 2º, da Lei nº 6.858/80, estabelece que “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional”. Desse modo, considerando que o valor supera o limite da Lei 6.858/80 e/ou existem outros bens a inventariar, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804466-55.2021.8.15.0331 intime-se a parte requerente para, em 15 dias, EMENDAR A INICIAL, adequando-se a ação, fundamentação, polo ativo e passivo, assim como o pedido e o valor da causa, aos termos da ação de inventário ou arrolamento, ou mesmo requerer a desistência para sua promoção na via extrajudicial, a teor do art. 610, § 1º, do mesmo diploma: “Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras”, considerando a informação que existes bens deixados pelo falecido. Pena de indeferimento. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2025, 12:13

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2025, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

25/06/2025, 16:38

Declarada incompetência

25/06/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:38

Determinada diligência

30/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:43

Juntada de Decisão

22/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:48

Juntada de Ofício

03/04/2024, 13:31

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:02

Juntada de Ofício

26/03/2024, 10:57

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:40

Juntada de Ofício

25/03/2024, 15:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de cota

18/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:19

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:18

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 09:40

Despacho

•27/02/2026, 11:16

Despacho

•02/12/2025, 13:10

Despacho

•02/12/2025, 13:09

Despacho

•07/11/2025, 10:35

Despacho

•07/11/2025, 10:35

Despacho

•26/09/2025, 14:47

Despacho

•26/09/2025, 14:47

Despacho

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Decisão

•25/06/2025, 16:38

Despacho

•30/10/2024, 09:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/05/2026, 09:00

Sentença

•24/03/2026, 17:28

Despacho

•27/02/2026, 11:16

Despacho

•02/12/2025, 13:10

Despacho

•02/12/2025, 13:09

Despacho

•07/11/2025, 10:35

Despacho

•07/11/2025, 10:35

Despacho

•26/09/2025, 14:47

Despacho

•26/09/2025, 14:47

Despacho

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•20/08/2025, 10:09

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Despacho

•22/07/2025, 11:09

Decisão

•25/06/2025, 16:38

Despacho

•30/10/2024, 09:26

Despacho

•19/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:48

Despacho

•18/05/2022, 19:29

Despacho

•30/09/2021, 23:19

Despacho

•19/08/2021, 08:52