Procedimento Comum Cível 0842001-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.468,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

DAVI BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

INSS

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE DE PAIVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TACIANO CORREIA DA SILVA

OAB/PB 28452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:35

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 13:30

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:31

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) Procurador(a) do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, recolha os honorários em favor do(a) Perito(a) nomeado(a), conforme despacho exarados nos autos. João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:59

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:58

Recebida a emenda à inicial

15/08/2025, 08:24

Nomeado perito

15/08/2025, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI BARBOSA DA COSTA - CPF: 065.010.564-89 (AUTOR).

15/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:35

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc. Nº: 0842001-13.2025.8.15.2001 DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor não é titular de benefício de natureza acidentária, não relata a ocorrência de acidente de trabalho, tampouco formula pleito de concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente laboral. Dessa forma, não se caracteriza a natureza acidentária da presente demanda, circunstância que, em tese, atribuiria a competência à Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, sendo certo, no entanto, que, ausente tal natureza, a competência permanece, em regra, com a Justiça Federal. Ante o exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando-a às premissas acima delineadas, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:51

Determinada diligência

21/07/2025, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI BARBOSA DA COSTA - CPF: 065.010.564-89 (AUTOR).

21/07/2025, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2025, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2025, 00:05

Distribuído por sorteio

20/07/2025, 00:05

Despacho

•09/12/2025, 09:36

Despacho

•08/12/2025, 09:14

Despacho

•15/08/2025, 08:24

Despacho

•22/07/2025, 10:51

Despacho

•21/07/2025, 11:26