Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803782-28.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803782-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCILEIDE FELIX DE PAIVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Inteligência do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803782-28.2025.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança, postulada por ALCILEIDE FELIX DE PAIVA, com qualificação nos autos eletrônicos, através de Advogado, ajuizou a demanda acima identificada em face do ESTADO DA PARAÍBA. Juntou documentos. A parte autora, por sua vez, requereu o pedido de desistência. Desnecessária a intimação da parte promovida. É o relatório. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e Registrada eletronicamente. Intime-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:17

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 12:17