Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812923-52.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812923-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Decisão

20/02/2026, 10:35

Juntada de Alvará

13/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0812923-52.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Da análise do processo indicado na certidão automática NUMOPEDE, entendo que não há litispendência entre os processos. Ato contínuo, nos termos do art. 690 do NCPC, cite-se a parte ré, por meio de seu procurador, para, em cinco dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessores, considerando a petição de id 101331702. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de não oposição ao pedido de habilitação, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se os alvarás de levantamento conforme já determinado na sentença de id. 100384526, bem como observando os dados bancários fornecidos no id. 103878555. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

23/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 17:40

Despacho

•17/03/2025, 08:24

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Partes do Processo(21)