Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849783-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.659,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA

OAB/PB 2486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 22:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc. Cumpra-se conforme determinado em decisão retro, id. 98803862. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849783-81.2019.8.15.2001

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:46

Determinada diligência

22/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 23:58

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Decisão

•22/07/2025, 11:46

30/08/2025, 22:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc. Cumpra-se conforme determinado em decisão retro, id. 98803862. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Acidente de Trânsito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849783-81.2019.8.15.2001

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:46

Determinada diligência

22/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 23:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:03

Outras Decisões

02/10/2024, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 09/02/2024

27/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:56

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 20:25

Julgado improcedente o pedido

23/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:23

Conclusos para despacho

16/05/2022, 22:27

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2022, 15:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2022 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 09:07

Juntada de diligência

10/05/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 20:04

Juntada de certidão oficial de justiça

25/04/2022, 20:04

Expedição de Mandado.

23/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

23/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 15:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 10:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

10/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

08/03/2022, 21:39

Recebidos os autos.

08/03/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2021, 10:11

Conclusos para despacho

20/04/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de DETRAN/PB em 26/03/2021 18:34:32.

27/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de contestação

27/03/2021, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:19

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:05

Outras Decisões

16/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:56

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2020, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:42

Juntada de Certidão

07/04/2020, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 21:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 21:29

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição inicial

27/08/2019, 14:04

Decisão

•11/10/2024, 17:03

Decisão

•02/10/2024, 12:19

Decisão

•10/04/2024, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2024, 22:01

Despacho

•25/10/2023, 11:24

Sentença

•15/05/2023, 19:40

Sentença

•05/12/2022, 21:59

Sentença

•23/09/2022, 10:35

Despacho

•08/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:39

Decisão

•23/04/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•27/03/2021, 00:30

Despacho

•12/03/2021, 21:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Decisão

•22/07/2025, 11:46

Decisão

•11/10/2024, 17:03

Decisão

•02/10/2024, 12:19

Decisão

•10/04/2024, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2024, 22:01

Despacho

•25/10/2023, 11:24

Sentença

•15/05/2023, 19:40

Sentença

•05/12/2022, 21:59

Sentença

•23/09/2022, 10:35

Despacho

•08/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 14:39

Decisão

•23/04/2021, 10:11

Documento de Comprovação

•27/03/2021, 00:30

Despacho

•12/03/2021, 21:19

Decisão

•18/11/2020, 15:05

Decisão

•16/11/2020, 13:13

Despacho

•28/08/2020, 14:39

Despacho

•03/02/2020, 12:14

Despacho

•31/01/2020, 14:08