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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.023,94

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(30)