Procedimento Comum Cível 0804485-50.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.450,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALLAN FLAVIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 25873·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE ANDRE DA SILVA

OAB/PB 30579·CPF·Representa: Autor

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO

OAB/PB 9354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2026, 15:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:29

Expedição de Carta.

26/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2026, 16:34

Deferido o pedido de

19/01/2026, 09:08

Determinada a citação de TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA - CNPJ: 42.415.962/0001-51 (REU)

19/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:24

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2026, 15:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:29

Expedição de Carta.

26/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:48

Documentos

Documento Prova Emprestada

•14/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2026, 16:34

Deferido o pedido de

19/01/2026, 09:08

Determinada a citação de TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA - CNPJ: 42.415.962/0001-51 (REU)

19/01/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2025, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0804485-50.2025.8.15.2003 Vistos, etc. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015. 1. Cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2. Após a defesa, intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

Determinada a citação de TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA - CNPJ: 42.415.962/0001-51 (REU)

05/08/2025, 09:28

Determinada diligência

05/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:17

Juntada de

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALLAN FLAVIO GOMES DA SILVA - CPF: 708.276.704-86 (AUTOR)

23/07/2025, 11:57

Determinada diligência

23/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALLAN FLÁVIO GOMES DA SILVA RÉU: TRANSPORTE SÃO JORGE LOCADORA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804485-50.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Em consulta o PJe, constata-se que a presente demanda é uma reiteração da ação anteriormente ajuizada perante a 8ª Vara Cível da Capital, processo n. 0821521-14.2025.8.15.2001, o qual foi extinto sem resolução do mérito (cancelamento da distribuição) Pois bem. Quando ocorre a extinção da primeira demanda, sem resolução de mérito, e for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, a segunda ação deve ser distribuída por dependência para o primeiro juízo, nos termos do art. 286, II, do C.P.C: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (…) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Ademais, mister destacar que, além de tudo, o domicílio dos litigantes, assim como, o local do acidente não se encontram inseridos na Resolução n. 55/2012 do TJ/PB, o que afasta a competência absoluta deste Juízo. Ante o exposto, ante a inconteste prevenção e incompetência deste Juízo, determino a redistribuição deste feito, com urgência, a 8ª Vara Cível da Capital. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 21 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALLAN FLÁVIO GOMES DA SILVA RÉU: TRANSPORTE SÃO JORGE LOCADORA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804485-50.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Em consulta o PJe, constata-se que a presente demanda é uma reiteração da ação anteriormente ajuizada perante a 8ª Vara Cível da Capital, processo n. 0821521-14.2025.8.15.2001, o qual foi extinto sem resolução do mérito (cancelamento da distribuição) Pois bem. Quando ocorre a extinção da primeira demanda, sem resolução de mérito, e for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, a segunda ação deve ser distribuída por dependência para o primeiro juízo, nos termos do art. 286, II, do C.P.C: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (…) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Ademais, mister destacar que, além de tudo, o domicílio dos litigantes, assim como, o local do acidente não se encontram inseridos na Resolução n. 55/2012 do TJ/PB, o que afasta a competência absoluta deste Juízo. Ante o exposto, ante a inconteste prevenção e incompetência deste Juízo, determino a redistribuição deste feito, com urgência, a 8ª Vara Cível da Capital. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 21 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:46

Declarada incompetência

21/07/2025, 16:13

Determinação de redistribuição por prevenção

21/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 16:03

Despacho

•19/01/2026, 09:08

Despacho

•05/08/2025, 14:52

Despacho

•05/08/2025, 09:28

Decisão

•23/07/2025, 11:57

Decisão

•22/07/2025, 12:46

Decisão

•21/07/2025, 16:13