Procedimento Comum Cível 0838183-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.662,22

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

EUDISLEY GOMES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF 22393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2026, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/03/2026, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 21:20

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:04

13/03/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2026, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/03/2026, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 21:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/10/2025, 08:34

Recebidos os autos.

22/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:32

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0838183-53.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora. Importante ressaltar que o benefício da gratuidade da justiça é instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas, que não se encaixam nesse perfil, representa flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC); PUBLIQUE-SE esta Decisão, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

12/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter requerido o benefício da justiça gratuita, a parte demandante não colacionou nenhum documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento. A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de sua renda, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente, em 15 dias, para encartar declaração de hipossuficiência, bem como comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:04

Despacho

•21/10/2025, 18:51

Decisão

•12/08/2025, 17:43

Despacho

•07/07/2025, 13:06