Procedimento Comum Cível 0835708-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:30

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127. PRECEDENTE VINCULANT

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127. PRECEDENTE VINCULANT

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:51

Juntada de informação

20/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:44

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:30

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127. PRECEDENTE VINCULANT

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de junho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ____________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127. PRECEDENTE VINCULANT

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:51

Juntada de informação

20/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:44

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 19:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2023, 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2023, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/12/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DA PAIXAO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 01:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/07/2023, 19:47

Recebidos os autos.

27/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA E OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0835708-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em que a parte autora, emancipada, com 17 anos de idade e cursando o 3º ano do ensino médio, pleiteia, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, que seja o colégio réu compelido a admitir sua inscrição para realização de exames supletivos, para fins de conclusão do en

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0835708-95.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em que a parte autora, emancipada, com 17 anos de idade e cursando o 3º ano do ensino médio, pleiteia, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, que seja o colégio réu compelido a admitir sua inscrição para realização de exames supletivos, para fins de conclusão do en

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2023, 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. O. E. O. - CPF: 091.319.434-46 (REQUERENTE).

03/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:11

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 09:57

DECISÃO

•03/07/2023, 11:53

COMUNICAÇÕES

•06/07/2023, 08:36

COMUNICAÇÕES

•19/12/2023, 13:26

DESPACHO

•26/01/2024, 10:44

SENTENÇA

•27/06/2024, 13:00

DECISÃO

•10/10/2024, 12:15