Procedimento Comum Cível 0800057-60.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 03/11/2025

13/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA (067.072.084-46) Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800057-60.2025.8.15.0601 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 124917202. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Contudo, o advogado recebedor do depósito terá o prazo de 05 dias, após o pagamento, para comprovar o repasse da quantia correspondente ao autor. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente, autorizada a retenção da verba contratual nos termos do contrato entre a autora e seu causídico. Considerando que transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Belém, data eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:28

Homologada a Transação

02/11/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:05

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 03/11/2025

13/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA (067.072.084-46) Réu: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800057-60.2025.8.15.0601 Trata-se de ação envolvendo as partes em referência. As partes chegaram a um acordo de vontades no ID 124917202. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Contudo, o advogado recebedor do depósito terá o prazo de 05 dias, após o pagamento, para comprovar o repasse da quantia correspondente ao autor. Honorários advocatícios a cargo das respectivas partes, caso incidente, autorizada a retenção da verba contratual nos termos do contrato entre a autora e seu causídico. Considerando que transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Belém, data eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:28

Homologada a Transação

02/11/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:47

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800057-60.2025.8.15.0601. AUTOR: FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A INTIMAÇÃO Fale a autora sobre a petição de id 114809553. Prazo: 15 dias Belém/PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Capitalização e Previdência Privada]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:40

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de informação

29/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de réplica

29/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA PEREIRA GOMES DE LIMA - CPF: 067.072.084-46 (AUTOR).

22/03/2025, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:24

Despacho

•22/03/2025, 16:30