Execução de Título Extrajudicial 0807234-58.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807234-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:51

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificado nos autos em destaque, em face de EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 116680538). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807234-58.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação executiva promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:31

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 12:57

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:10

Determinada diligência

03/07/2025, 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (04.124.922/0001-61).

03/07/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 12:57

Despacho

•03/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificado nos autos em destaque, em face de EXECUTADO: ALAN ROCHA DOS SANTOS SILVA, RIVAILDA DOS SANTOS SILVA, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 116680538). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0807234-58.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação executiva promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

23/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 25/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (04.124.922/0001-61).

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