Cumprimento de sentença 0800256-85.2017.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800256-85.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEUSEILTON DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:31

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEUSEILTON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO Transitado em julgado o título executivo judicial, em 2019, NEUSEILTON DOS SANTOS instaurou CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, em face de MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES, objetivando a satisfação da obrigação de pagar. Ocorre que, in casu, apesar de intimado, não foram localizados bens penhoráveis, motivando a determinação de arquivamento do feito. Registro que, por se tratar de procedimento especial da Lei n. 9.099/95, "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", nos termos do art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais. Desse modo, impõe-se a imediata formalização da extinção sem resolução de mérito, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800256-85.2017.8.15.0141 indefiro o pedido de desarquivamento e continuidade do feito. Esclarçeo que, ainda que houvesse a comprovação mínima de localização de bens penhoráveis (o que não se vislumbra), revela-se esgotada a atividade jurisdicional por este juízo após a realização de todas as diligências requeridas pelo exequente sem a efetiva constrição judicial de bens. II) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: NEUSEILTON DOS SANTOS Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 38, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: JOSE WELITON DE MELO OAB: PB9021 Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES Endereço: RUA JOÃO CARNEIRO, 412, 1 ANDAR, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2025, 19:52

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:50

Processo Desarquivado

21/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:11

Determinado o arquivamento

30/03/2022, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 19:52

SENTENÇA

•22/07/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEUSEILTON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WELITON DE MELO - PB9021 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO Transitado em julgado o título executivo judicial, em 2019, NEUSEILTON DOS SANTOS instaurou CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, em face de MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES, objetivando a satisfação da obrigação de pagar. Ocorre que, in casu, apesar de intimado, não foram localizados bens penhoráveis, motivando a determinação de arquivamento do feito. Registro que, por se tratar de procedimento especial da Lei n. 9.099/95, "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", nos termos do art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais. Desse modo, impõe-se a imediata formalização da extinção sem resolução de mérito, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800256-85.2017.8.15.0141 indefiro o pedido de desarquivamento e continuidade do feito. Esclarçeo que, ainda que houvesse a comprovação mínima de localização de bens penhoráveis (o que não se vislumbra), revela-se esgotada a atividade jurisdicional por este juízo após a realização de todas as diligências requeridas pelo exequente sem a efetiva constrição judicial de bens. II) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: NEUSEILTON DOS SANTOS Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 38, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: JOSE WELITON DE MELO OAB: PB9021 Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES Endereço: RUA JOÃO CARNEIRO, 412, 1 ANDAR, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000

23/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de NEUSEILTON DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

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